Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Objetivo dos presentes Termos

1.1.1 Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do sítio Web disponível em https://gospincasino.com e quaisquer dos seus subdomínios, versões linguísticas ou conteúdos relacionados (coletivamente, o “Site”).

1.1.2 O Site é um serviço independente de informação e comparação dedicado ao jogo online, incluindo, entre outros, casinos online, bónus, jogos e conteúdos relacionados com o setor. Os presentes Termos estabelecem os direitos e obrigações mútuos entre si, na qualidade de utilizador do Site (“Utilizador”, “si”, “seu”), e o operador do Site (“Go Spin Casino”, “nós”, “nos”, “nosso”).

1.1.3 Ao utilizar o site, o utilizador reconhece que o site não não presta serviços de jogos de azar com dinheiro real, não é verdade? não aceita depósitos ou apostas, e faz não funcionar como um casino online, uma casa de apostas desportivas ou um prestador de serviços de pagamento. O site tem um caráter puramente informativo e comercial, principalmente através de relações de afiliação com operadores terceiros.

1.2 Quem somos

1.2.1 Para efeitos dos presentes Termos, “Go Spin Casino” refere-se ao operador e proprietário do site, incluindo quaisquer colaboradores, prestadores de serviços e entidades diretamente envolvidas na manutenção, no desenvolvimento ou na exploração comercial do site e do seu conteúdo.

1.2.2 O Go Spin Casino funciona como um serviço independente de afiliados e comparação no setor dos jogos de azar online. Investigamos, analisamos e apresentamos informações sobre casinos online de terceiros, bónus, jogos, fornecedores e serviços relacionados.

1.2.3 O Go Spin Casino não:

• Prestar ou explorar serviços de jogos de azar ou apostas com dinheiro real;
• Criar ou gerir contas de jogador em casinos online;
• Gerir, processar ou reter fundos, depósitos ou levantamentos dos jogadores;
• Tomar decisões relativas ao KYC, à verificação, à elegibilidade para bónus ou aos pagamentos em nome de qualquer operador terceiro.

Todas essas atividades são realizadas exclusivamente pelos respetivos operadores terceiros com quem decidir colaborar.

1.3 Documentos que constituem o acordo

1.3.1 Os presentes Termos fazem parte de um quadro jurídico mais amplo que rege a sua utilização do Site. Em conjunto, os documentos seguintes constituem o acordo entre si e a Go Spin Casino (em conjunto, o “Acordo”):

• Termos e Condições (este documento);
• Política de Privacidade – descrevendo a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais;
• Política de Cookies – explicar como os cookies e as tecnologias semelhantes são utilizados no site;
• Orientações sobre reclamações – definir as regras e os procedimentos do nosso serviço de reclamações e mediação do casino;
• Política de Jogo Responsável – apresentando a nossa abordagem em matéria de informação e ferramentas para um jogo mais seguro.

1.3.2 Em caso de qualquer incompatibilidade entre estes documentos, estes devem ser interpretados de acordo com a seguinte ordem de precedência, salvo indicação expressa em contrário:

1. Os presentes Termos e Condições;
2. Orientações sobre reclamações (para questões relacionadas especificamente com reclamações e mediação);
3. Política de Privacidade;
4. Política de cookies;
5. Política de Jogo Responsável.

1.3.3 Cada um dos documentos acima referidos poderá ser atualizado periodicamente. As versões mais recentes estarão sempre disponíveis no site. Recomendamos que as consulte regularmente.

1.4 Aceitação dos Termos

1.4.1 Ao aceder, navegar ou utilizar de qualquer outra forma qualquer parte do Site, o utilizador:

• Confirme que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e aos restantes documentos que constituem o Acordo; e
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos à sua utilização do Site e a quaisquer atividades relacionadas com jogos de azar que venha a realizar posteriormente com operadores terceiros.

1.4.2 Se o utilizador não concordo em caso de incompatibilidade com qualquer parte destes Termos ou de qualquer outro documento que faça parte do Acordo, deve cessar imediatamente a utilização do site e abster-se de aceder a qualquer conteúdo ou serviço do mesmo.

1.4.3 Se continuar a utilizar o Site após a entrada em vigor de quaisquer atualizações aos presentes Termos, considerar-se-á que aceitou na íntegra a versão atualizada.

1.5 Alterações aos Termos

1.5.1 A Go Spin Casino reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar de qualquer outra forma os presentes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio individual aos Utilizadores, salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável.

1.5.2 Quaisquer alterações aos presentes Termos entrarão em vigor quando forem publicadas no Site ou numa data posterior expressamente especificada na versão atualizada. A referência “Última atualização”, quando exibida, indica a data em que os presentes Termos foram revistos pela última vez.

1.5.3 As alterações significativas podem, sempre que tal for razoavelmente exequível, ser comunicadas adicionalmente através de um aviso no site (por exemplo, um banner, uma janela pop-up ou um aviso de atualização específico).

1.5.4 É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos para se certificar de que está a par da versão atual. A sua utilização continuada do Site após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de utilizar o Site.

1.6 Versões linguísticas e hierarquia

1.6.1 O Site e o Acordo podem ser disponibilizados em várias línguas para conveniência dos Utilizadores em diferentes jurisdições. As traduções são fornecidas exclusivamente para facilitar a compreensão e podem ser produzidas ou suportadas por ferramentas de tradução de terceiros.

1.6.2 Em caso de qualquer discrepância, ambiguidade, conflito ou inconsistência entre uma versão traduzida dos presentes Termos (ou de qualquer outra parte do Acordo) e o Inglês versão, a A versão em inglês prevalecerá na medida máxima permitida por lei.

1.6.3 Nos casos em que seja utilizada tradução automática ou por máquina (incluindo, entre outros, ferramentas de tradução fornecidas por prestadores de serviços como o Google ou o DeepL), não é dada qualquer garantia quanto à exatidão ou fiabilidade dessas traduções. Nesses casos, o texto original em inglês continua a ser a única versão juridicamente vinculativa.

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, as expressões que se seguem terão os significados a seguir indicados. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, salvo se o contexto exigir o contrário.

2.1 Sítio Web

2.1.1 “Site” refere-se ao serviço online e a todas as páginas, conteúdos e funcionalidades relacionadas disponibilizados no domínio gospincasino.com, incluindo quaisquer subdomínios, versões em diferentes idiomas, secções específicas por país e quaisquer outras propriedades online geridas pela Go Spin Casino ou em seu nome que incluam uma ligação para estes Termos ou que os incorporem.

2.2 Nós / Nos / Nosso

2.2.1 “Nós”, “Nós” e “O nosso” referem-se, em conjunto, a Go Spin Casino, tal como descrito na Secção 1.2 dos presentes Termos, incluindo os seus proprietários, direção, colaboradores, contratados e quaisquer outras pessoas ou entidades diretamente envolvidas na operação, administração, manutenção ou exploração comercial do Site.

2.3 Utilizador / Você / Seu

2.3.1 “Utilizador”, “Tu” e “O seu” significa qualquer pessoa singular ou, quando aplicável, pessoa coletiva que aceda, visite, navegue, utilize ou interaja com o Site de qualquer forma, independentemente de esse Utilizador criar uma conta, enviar informações ou utilizar quaisquer funcionalidades interativas.

2.4 Conteúdo

2.4.1 “Conteúdo” significa todo o conteúdo disponibilizado por nós no ou através do Site, incluindo, entre outros:

• Textos, críticas, artigos, notícias, guias, classificações e avaliações;
• Listas adicionais, tabelas, ferramentas (incluindo calculadoras) e resumos comparativos;
• Gráficos, ícones, logótipos, layouts, elementos de design e componentes da interface do utilizador;
• Descrições de jogos, jogos gratuitos incorporados e listas de versões de demonstração;
• Vídeos, ficheiros de áudio, banners e materiais promocionais;
• Código-fonte subjacente, bases de dados e software associados ao site.

2.4.2 Para evitar dúvidas, o termo “Conteúdo” refere-se ao material criado, selecionado ou organizado pela Go Spin Casino, e não não incluem Conteúdo Gerado pelo Utilizador, tal como definido na Secção 2.5, exceto na medida em que esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador nos tenha sido legalmente licenciado e esteja integrado no Site.

2.5 Conteúdo gerado pelos utilizadores

2.5.1 “Conteúdo gerado pelos utilizadores” ou “Conteúdo gerado pelo utilizador” significa qualquer tipo de conteúdo que seja enviado, publicado, carregado, transmitido ou de outra forma disponibilizado no ou através do Site por um Utilizador, com exceção do Conteúdo criado diretamente por nós.

2.5.2 O Conteúdo Gerado pelo Utilizador inclui, entre outros:

• Avaliações, classificações e comentários sobre casinos enviados pelos utilizadores;
• Reclamações e respostas nas nossas secções dedicadas a reclamações ou à mediação de litígios;
• Respostas, comentários ou mensagens publicadas através de qualquer funcionalidade de interação pública (quando disponível);
• Ficheiros, anexos, capturas de ecrã ou outros materiais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores no âmbito de reclamações ou comentários;
• Quaisquer outros textos, imagens ou materiais fornecidos pelos Utilizadores através dos elementos interativos do Site.

2.6 Serviços de jogos / Operadores / Casinos online

2.6.1 “Serviços de jogos” significa quaisquer serviços, jogos ou plataformas de jogo ou apostas com dinheiro real oferecidos por terceiros, incluindo, entre outros:

• Casinos online e casinos ao vivo;
• Casas de apostas e bolsas de apostas;
• Salas de póquer, sites de bingo, plataformas de lotaria e serviços semelhantes;
• Quaisquer serviços associados de processamento de pagamentos, carteiras digitais ou serviços de caixa relacionados com jogos de azar.

2.6.2 “Operadores” e “Casinos online” refere-se às entidades (sejam elas empresas, grupos ou marcas) que detêm, operam ou controlam os Serviços de Jogos aos quais o Site possa fazer referência, para os quais possa fornecer ligações, que possa avaliar, classificar ou descrever de qualquer outra forma.

2.6.3 Para maior clareza, Go Spin Casino não própria não presta quaisquer Serviços de Jogo. Todos os Serviços de Jogo são operados por Operadores terceiros sobre os quais não temos qualquer controlo.

2.7 Links de afiliados / Marcas parceiras

2.7.1 “Links de afiliados” significa quaisquer hiperligações ou links de rastreamento colocados no Site que conduzam a Operadores terceiros ou a outros parceiros comerciais e que possam, sujeito a condições definidas (tais como o registo de um Utilizador, a realização de um depósito ou o cumprimento de outros critérios), resultar na receção, por parte da Go Spin Casino, de uma comissão, taxa ou outro benefício.

2.7.2 “Marcas parceiras” significa Operadores e outras entidades comerciais com as quais a Go Spin Casino mantém uma relação comercial, de afiliação, publicitária, de patrocínio ou de referência, independentemente do modelo comercial específico (incluindo, entre outros, acordos de CPA, partilha de receitas, híbridos, de taxa fixa, de arrendamento ou baseados no desempenho).

2.7.3 A presença de links de afiliados ou de referências a marcas parceiras no site não constitui:

• Uma oferta da nossa parte para prestar Serviços de Jogos;
• Uma garantia da legalidade, qualidade ou adequação desses serviços na sua jurisdição;
• Uma recomendação para que aposte ou utilize um Operador específico.

2.8 Dados / Dados Pessoais

2.8.1 “Dados” significa qualquer informação, sob qualquer forma, que seja recolhida, armazenada, processada ou tratada de qualquer outra forma através do Site ou em relação ao mesmo. Os dados podem incluir tanto Dados Pessoais como dados não pessoais (tais como informações agregadas ou anonimizadas).

2.8.2 “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), tal como definido em Regulamento (UE) n.º 2016/679 (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e quaisquer leis de proteção de dados equivalentes ou que o substituam, aplicáveis à Go Spin Casino ou aos Utilizadores.

2.8.3 Os dados pessoais podem incluir, a título de exemplo e sem limitação:

• Dados de contacto (tais como o endereço de e-mail) fornecidos através de formulários de contacto, subscrições de newsletters ou envio de reclamações;
• Informações apresentadas no âmbito de uma reclamação (por exemplo, nomes de utilizador em casinos, excertos relevantes de comunicações e outros detalhes necessários para avaliar o caso);
• Dados técnicos e relacionados com a utilização, tais como endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, localização aproximada e registos de utilização;
• Identificadores de cookies e identificadores online semelhantes, na medida em que se relacionem com uma pessoa identificável.

2.8.4 A forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os Dados, incluindo os Dados Pessoais, é descrita em pormenor na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte do Acordo.

2.9 Serviço de Reclamações / Mediação

2.9.1 “Serviço de Reclamações” ou “Serviço de Mediação” refere-se às funcionalidades, processos e Conteúdo relacionado geridos pela Go Spin Casino com o objetivo de receber, publicar (quando aplicável), analisar e tentar mediar reclamações apresentadas pelos Utilizadores contra Operadores ou Casinos Online listados ou mencionados no Site.

2.9.2 O Serviço de Reclamações é um gratuito, sem compromisso, meramente informativo e apenas a título de mediação serviço. Não se trata de um tribunal, tribunal de arbitragem, órgão de resolução alternativa de litígios (RAL) nem de uma autoridade reguladora, e não tem competência para obrigar qualquer Operador a agir de uma determinada forma.

2.9.3 O Serviço de Reclamações e os processos, obrigações e limitações a ele associados são descritos em pormenor no nosso Orientações sobre reclamações, que fazem parte do Acordo.

2.10 Legislação aplicável

2.10.1 “Legislação aplicável” significa todas as leis, regulamentos, diretivas, estatutos e normas vinculativas que se aplicam a:

• A gestão e disponibilização do site pela Go Spin Casino; e/ou
• O acesso e a utilização do Site pelos Utilizadores, em função do seu país de residência, localização ou outros fatores relevantes relacionados com a ligação.

2.10.2 Sem carácter limitativo, a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas inclui, quando relevante:

• Regulamento (UE) n.º 2016/679 – o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”);
• Qualquer legislação correspondente ou de aplicação em matéria de proteção de dados nos Estados-Membros da UE ou noutras jurisdições onde operamos ou a que nos dirigimos;
• Diretiva 2002/58/CE relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas, na sua versão alterada (comumente designada por “Diretiva da UE sobre Privacidade Eletrónica” ou “Lei da UE sobre Cookies”), bem como quaisquer leis nacionais de transposição que regulem a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

2.10.3 Os utilizadores são responsáveis por determinar e cumprir quaisquer leis adicionais aplicáveis à sua própria utilização do Site e a qualquer interação subsequente com os Serviços de Jogo, incluindo leis nacionais ou locais que regulamentem os jogos de azar online, restrições de idade, proteção do consumidor e obrigações fiscais.

3. Natureza e âmbito dos nossos serviços

3.1 Serviço meramente informativo

3.1.1 O site funciona exclusivamente como um serviço independente de informação, análise e comparação relativos a produtos e serviços relacionados com jogos de azar online, incluindo, entre outros, casinos online, bónus, métodos de pagamento, fornecedores de software, jogos e notícias do setor.

3.1.2 Todas as informações, avaliações, classificações, ferramentas e outros materiais disponibilizados no site são fornecidos apenas para fins informativos e de entretenimento. Destinam-se a ajudar os Utilizadores a avaliar serviços de terceiros e a tomar as suas próprias decisões, mas não constituem ofertas da nossa parte para prestar serviços de jogos de azar, apostas ou serviços financeiros.

3.2 Sem jogos de azar com dinheiro real, sem gestão de contas, sem pagamentos

3.2.1 Go Spin Casino não funciona como um casino online, casa de apostas desportivas, sala de póquer ou qualquer outra forma de plataforma de jogos de azar com dinheiro real.

3.2.2 Nós não:

• Oferecer ou disponibilizar jogos, apostas ou jogos de azar com dinheiro real;
• Criar, gerir ou encerrar contas de utilizador em qualquer operador;
• Processar, reter ou controlar depósitos, levantamentos, apostas ou ganhos;
• Realizar verificações de KYC, AML, capacidade financeira ou quaisquer outras verificações regulamentares em nome dos Operadores.

3.2.3 Qualquer conta que venha a abrir, bem como quaisquer depósitos, apostas ou levantamentos que venha a efetuar, são realizados diretamente com o Operador em questão, ao abrigo dos termos e condições, da política de privacidade e das regras próprias desse Operador. Reconhece que todas as relações contratuais, regulamentares e financeiras relacionadas com os Serviços de Jogo existem exclusivamente entre si e o respetivo Operador.

3.3 Ausência de aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento

3.3.1 Nada do que consta no Site deve ser interpretado como:

• Aconselhamento jurídico;
• Aconselhamento financeiro;
• Serviços de consultoria em matéria de investimento, fiscalidade ou de natureza profissional, de qualquer tipo.

3.3.2 Qualquer informação, comentário ou opinião publicada no site é de natureza de caráter geral e informativo Apenas. Esta informação não está adaptada às suas circunstâncias específicas e não deve ser utilizada como única base para qualquer decisão de natureza jurídica, financeira ou relacionada com jogos de azar.

3.3.3 Deve obter aconselhamento profissional independente (por exemplo, de um advogado, consultor financeiro ou especialista em fiscalidade) caso necessite de orientação sobre a legalidade dos jogos de azar online na sua jurisdição, os riscos financeiros, a tributação dos ganhos ou qualquer outra questão que exija uma avaliação profissional.

3.4 Independência editorial e critérios de classificação

3.4.1 Esforçamo-nos por proporcionar aos Utilizadores informação independente, honesta e baseada em investigação sobre operadores, bónus e jogos. As avaliações e classificações são elaboradas por nós com base numa combinação da nossa própria experiência, de informação pública, de comentários dos utilizadores enviados através do site e de outras fontes que consideramos fiáveis.

3.4.2 Ao avaliar e listar os Operadores e os bónus, poderemos ter em conta, entre outros aspetos:

• Situação em termos de licenciamento e regulamentação do Operador (quando disponível ao público);
• Estruturas dos bónus, termos, requisitos de aposta e outras condições essenciais;
• Seleção de jogos, fornecedores de software e métodos de pagamento aceites;
• Comportamento histórico em relação aos jogadores, incluindo padrões de reclamações e resoluções que nos foram comunicadas;
• Indicadores de experiência do utilizador, tais como a usabilidade do site, a rapidez de resposta do apoio ao cliente e a reputação geral, com base nas informações de que dispomos.

3.4.3 As nossas relações comerciais com as Marcas Parceiras (tais como acordos de afiliados) podem influenciar onde e com que destaque determinados Operadores ou ofertas são apresentados no Site. No entanto, essas relações não se sobrepõem à nossa política de evitar, conscientemente, recomendar Operadores que demonstrem uma conduta sistemática injusta ou abusiva para com os jogadores, com base na informação de que dispomos.

3.4.4 A presença ou destaque de qualquer Operador, marca ou oferta no Site não não significa que:

• Se for adequado, seguro ou legal na sua jurisdição específica; ou
• É a opção “melhor” ou “mais adequada” para as suas circunstâncias específicas.

É da sua exclusiva responsabilidade avaliar se pretende interagir com qualquer Operador.

3.5 A natureza dinâmica da informação

3.5.1 O jogo online é um ambiente em rápida evolução. Os bónus, as ofertas promocionais, os métodos de pagamento, o estado das licenças, a aceitação de determinadas jurisdições e outras condições podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3.5.2 Embora envidemos esforços razoáveis para monitorizar e atualizar as informações apresentadas no site, não podemos garantir que:

• Qualquer bónus, promoção ou oferta indicada no site está atualmente disponível;
• Os termos e condições resumidos no site correspondem integralmente à versão mais recente publicada pelo Operador;
• Qualquer operador que, no momento em que visitar o seu site, continue a aceitar jogadores da sua jurisdição ou a aceitar métodos de pagamento específicos.

3.5.3 Deve sempre consulte os termos, condições e critérios de elegibilidade completos e atualizados diretamente no site do Operador antes de se registar, efetuar um depósito ou participar em qualquer atividade de jogo.

3.6 Ausência de garantia de exatidão, exaustividade ou disponibilidade

3.6.1 O Conteúdo do Site é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. Embora nos esforcemos por garantir que a informação seja precisa e atualizada, nós não não faz qualquer declaração, garantia ou promessa, expressa ou implícita, de que:

• O Conteúdo é preciso, completo, atualizado ou isento de erros;
• O site ou qualquer uma das suas funcionalidades não será ininterrupto nem isento de defeitos;
• Quaisquer problemas identificados serão corrigidos dentro de um determinado prazo, se é que serão corrigidos.

3.6.2 Declinamos expressamente qualquer responsabilidade por:

• Erros, omissões ou informações desatualizadas em críticas, listas de bónus, classificações ou outro Conteúdo;
• Quaisquer decisões que venha a tomar com base nas informações encontradas no site;
• Quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado da confiança depositada em informações incompletas, imprecisas ou que já não estejam atualizadas.

3.7 Âmbito geográfico e restrições regionais

3.7.1 O site é acessível a partir de várias jurisdições, mas isso não significa que todo o Conteúdo, Operadores, bónus ou Serviços de Jogo referidos no site sejam permitidos, legais ou estejam disponíveis em todos os países ou regiões.

3.7.2 Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Restringir o acesso a determinadas partes do site ou a conteúdos específicos com base na localização do utilizador;
• Excluir determinadas jurisdições de ofertas, avaliações ou listagens específicas;
• Adaptar ou localizar a informação para mercados específicos.

3.7.3 O utilizador é o único responsável por determinar se a sua utilização do Site e qualquer interação subsequente com os Operadores ou os Serviços de Jogo são lícitas na jurisdição que se lhe aplica. O acesso ao Site não constitui uma declaração ou garantia da nossa parte de que:

• O jogo online é legal na sua jurisdição;
• Qualquer operadora ou oferta específica cumpre a legislação ou os requisitos regulamentares locais.

3.8 Ferramentas de tradução e versões linguísticas

3.8.1 O site pode estar disponível em várias línguas e pode recorrer a tecnologias de tradução ou a serviços de tradução de terceiros para disponibilizar versões em línguas diferentes do inglês de determinados conteúdos.

3.8.2 Quando forem utilizadas ferramentas de tradução automatizadas ou semiautomatizadas (tais como as disponibilizadas pela Google, pela DeepL ou por fornecedores semelhantes), não é dada qualquer garantia de que:

• As traduções são precisas, completas ou isentas de erros;
• As versões traduzidas refletem de forma completa e correta o significado do texto original em inglês.

3.8.3 No caso de qualquer discrepância ou inconsistência entre uma versão traduzida e o Versão em inglês de qualquer Conteúdo ou dos presentes Termos, o A versão em inglês prevalecerá na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

3.8.4 O utilizador reconhece que as traduções são disponibilizadas apenas por uma questão de conveniência, devendo consultar a versão em inglês ao interpretar informações com relevância jurídica, incluindo os presentes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Orientações para Reclamações e a Política de Jogo Responsável

4. Condições de elegibilidade e utilização responsável

4.1 Requisito de idade

4.1.1 O site destina-se a exclusivamente para adultos. Ao aceder ou utilizar o site, confirma que:

• Existem pelo menos 18 anos; e
• Chegámos ao idade mínima legal para jogar e para aceder a conteúdos relacionados com jogos de azar na jurisdição que se aplica ao seu caso, se essa idade for superior a 18 anos.

4.1.2 Se não cumprir estes requisitos de idade, o(a) utilizador(a) não deve aceder ou utilizar o site, nem interagir com quaisquer conteúdos, ligações ou serviços relacionados com jogos de azar mencionados no site.

4.2 Capacidade jurídica

4.2.1 Ao utilizar o Site, confirma que possui plena capacidade jurídica para celebrar e ficar vinculado aos presentes Termos e ao Contrato.

4.2.2 Se estiver a utilizar o Site em nome de uma empresa ou de outra entidade jurídica, declara e garante que está devidamente autorizado a agir em seu nome e a vincular essa entidade ao Acordo.

4.3 Responsabilidade do utilizador em verificar a legislação local

4.3.1 As leis e regulamentos relativos aos jogos de azar online, bónus, promoções e acesso a conteúdos relacionados com jogos de azar variam significativamente entre jurisdições e podem sofrer alterações ao longo do tempo.

4.3.2 O utilizador é o único responsável para:

• Determinar se os jogos de azar online e a utilização de informações relacionadas com jogos de azar são legais na sua jurisdição;
• Certificar-se de que cumpre todas as leis aplicáveis antes de se registar junto de qualquer operador, de reclamar qualquer bónus ou de participar em qualquer forma de jogo;
• Verificar se algum Operador, bónus ou oferta mencionados no Site está legalmente acessível para si.

4.3.3 O acesso ao site e a presença de informações sobre determinados operadores ou ofertas devem não ser interpretado como uma recomendação ou confirmação da nossa parte de que tais atividades são legais ou permitidas na sua jurisdição.

4.4 Territórios restritos e limitações de acesso

4.4.1 Podemos, a nosso critério, restringir o acesso a determinadas partes do Site, a Conteúdos específicos ou a determinados Operadores ou ofertas, com base em considerações geográficas, regulamentares ou de risco. Tais restrições podem ser implementadas utilizando, por exemplo, a localização com base no endereço IP ou a seleção manual de páginas específicas para cada região.

4.4.2 A existência ou ausência dessas restrições técnicas ou relacionadas com o conteúdo não não não o isenta da sua própria responsabilidade de cumprir a legislação local. As medidas técnicas têm limitações inerentes e podem não refletir com exatidão todas as restrições legais que se aplicam ao seu caso.

4.4.3 Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de:

• Bloquear ou limitar o acesso ao site a partir de determinados países ou territórios;
• Excluir determinadas jurisdições das listas de bónus, dos rankings de casinos ou de outras funcionalidades;
• Adaptar ou remover conteúdos para fins de conformidade ou gestão de riscos.

4.5 Jogo responsável

4.5.1 O Go Spin Casino apoia o princípio de jogo responsável. Embora não operemos jogos de azar com dinheiro real, reconhecemos que as informações e os links disponibilizados no site dizem respeito a atividades que envolvem riscos financeiros e que podem ser prejudiciais se não forem geridas de forma responsável.

4.5.2 Por conseguinte, incentivamos os Utilizadores a:

• Encare o jogo como uma forma de entretenimento, e não como uma forma de ganhar dinheiro;
• Estabelecer e respeitar limites pessoais quanto ao tempo e ao dinheiro gastos;
• Nunca apostem com fundos que não possam dar-se ao luxo de perder;
• Evite jogar quando estiver sob a influência de álcool, drogas ou sob forte stress emocional.

4.5.3 O nosso Política de Jogo Responsável fornece mais informações, incluindo referências a organizações de apoio reconhecidas e ferramentas de autoavaliação e de jogo responsável. Recomendamos vivamente que leia essa política com atenção antes de se envolver em qualquer atividade relacionada com jogos de azar junto de qualquer Operador.

4.5.4 Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida ou a vida de alguém próximo de si, deve procurar imediatamente ajuda junto de serviços de apoio profissionais ou linhas de apoio nacionais disponíveis na sua jurisdição.

4.6 Autoexclusão e utilização do sítio Web

4.6.1 Se se tiver autoexcluído dos jogos de azar online junto de um ou mais Operadores, ou através de qualquer programa nacional ou regional de autoexclusão, é da sua responsabilidade garantir que não violar a sua autoexclusão ao registar novas contas, ao utilizar dados alternativos ou ao contornar essas medidas de qualquer outra forma.

4.6.2 A utilização do site por pessoas que se autoexcluíram pode expô-las a informações e links relacionados com jogos de azar. Embora não prestemos serviços de jogos de azar, não podemos monitorizar nem fazer cumprir os acordos de autoexclusão individuais celebrados com operadores ou programas de terceiros.

4.6.3 Se se tiver autoexcluído ou se sentir em risco de sofrer danos relacionados com o jogo, deve:

• Evite interagir com conteúdos relacionados com jogos de azar no site;
• Evite clicar nas ligações para «Operadores» ou para ofertas de bónus;
• Recorra a soluções de bloqueio ao nível do dispositivo ou do navegador para limitar o acesso a sítios Web relacionados com jogos de azar, sempre que for adequado.

4.6.4 Reservamo-nos o direito, a nosso critério e sempre que tecnicamente viável, de responder a pedidos credíveis de Utilizadores que indiquem que se encontram em situação de autoexclusão ou em risco, limitando determinadas interações com o Site (por exemplo, cancelamento da subscrição da newsletter ou medidas semelhantes). No entanto, tais ações são complementar e não substituem a sua própria responsabilidade de gerir o seu comportamento de jogo, em conformidade com quaisquer compromissos de autoexclusão ou de jogo responsável que tenha assumido.

5. Relações de afiliação e divulgação comercial

5.1 O nosso papel enquanto site afiliado independente e de comparação

5.1.1 O Go Spin Casino funciona como um site independente de afiliados e comparação. Investigamos, analisamos, comparamos e apresentamos informações sobre operadores terceiros, bónus, métodos de pagamento, fornecedores de software, jogos e serviços relacionados no setor do jogo online.

5.1.2 Nós somos não detida ou controlada por qualquer Operador listado no site. As nossas listagens e avaliações podem incluir tanto parceiros com quem mantemos relações comerciais como marcas com as quais não temos qualquer relação comercial direta.

5.1.3 A inclusão de um Operador, jogo ou bónus no Site não constitui um aval, garantia ou recomendação de que tal Operador, jogo ou bónus seja adequado ou legal para todos os Utilizadores.

5.2 Como ganhamos dinheiro

5.2.1 O site é rentabilizado principalmente através de relações de afiliados e publicidade com determinados operadores e outros parceiros. Isto pode incluir, entre outros:

• Links de afiliados com comissão;
• Ofertas de custo por aquisição (CPA) ou de novos depositantes (FTD);
• Acordos de partilha de receitas ou híbridos (CPA + RevShare);
• Colocações com honorários fixos, patrocínios ou contratos de arrendamento;
• Outros acordos baseados no desempenho, em referências ou em marketing.

5.2.2 Quando clica em determinados links no Site e, posteriormente, se regista, efetua um depósito ou realiza ações elegíveis no site de uma Marca Parceira, a Go Spin Casino pode receber uma comissão ou outra forma de remuneração dessa Marca Parceira.

5.2.3 Essa remuneração permite-nos manter e continuar a desenvolver o site, criar e atualizar conteúdos, gerir o nosso Serviço de Reclamações e apoiar o funcionamento contínuo dos nossos serviços de comparação e informação.

5.3 “Sem qualquer custo adicional para si”

5.3.1 Quando descrevemos as nossas relações de afiliação como sendo “sem custos adicionais para si” ou utilizando uma formulação semelhante, isso significa que:

• A Operadora não lhe cobra qualquer taxa ou prémio adicional pelo simples facto de ter acedido ao seu site através dos nossos links de afiliados; e
• Qualquer comissão ou taxa que recebamos é paga pelo Operador no âmbito do seu orçamento de marketing ou de afiliados e não aumenta o preço dos serviços de jogo que lhe são oferecidos.

5.3.2 Isto faz não Isso não significa que as ofertas que vê no site sejam sempre as melhores ou mais vantajosas disponíveis para si em termos absolutos, nem garante que ofertas iguais ou semelhantes não sejam apresentadas noutro local. Deve sempre consultar os termos e condições do próprio Operador e quaisquer ofertas concorrentes antes de tomar uma decisão.

5.4 Ausência de controlo sobre as operações do casino, o processo de identificação do cliente (KYC), os pagamentos ou as decisões relativas aos bónus

5.4.1 O Go Spin Casino tem sem controlo operacional sobre as atividades de qualquer Operador, incluindo, entre outros:

• Registo, encerramento ou suspensão de conta;
• Conheça o seu cliente (KYC), combate ao branqueamento de capitais (AML) e verificações de capacidade financeira;
• Aprovação ou rejeição de depósitos, levantamentos ou métodos de pagamento;
• Pedido, concessão, retenção ou revogação de bónus e promoções;
• Disponibilidade dos jogos, limites, volatilidade ou definições de RTP;
• Cessação, limitação ou alteração de serviços ou ofertas.

5.4.2 Todas essas questões são decididas exclusivamente pelo Operador em questão, de acordo com os seus próprios termos e condições, políticas internas e obrigações regulamentares.

5.4.3 Não podemos intervir nem anular as decisões internas de qualquer Operador, mesmo quando tais decisões afetem Utilizadores que tenham visitado inicialmente esse Operador através do Site. O nosso papel em quaisquer litígios limita-se à mediação não vinculativa, tal como descrito nas Orientações para Reclamações.

5.5 Ausência de garantia de aprovação, bónus ou ganhos nos casinos parceiros

5.5.1 A presença de uma promoção ou bónus no site, incluindo ofertas “exclusivas” ou “especiais”, não garante que o utilizador:

• Ser aceite como cliente por essa operadora;
• Obter ou manter com sucesso qualquer bónus ou promoção anunciada;
• Receber um determinado nível de serviço ou apoio;
• Conseguir ganhos ou evitar perdas.

5.5.2 Os operadores podem aplicar os seus próprios critérios de elegibilidade e condições relativas aos bónus, incluindo, entre outros:

• Restrições nacionais ou regionais;
• Sinais de autoexclusão ou de jogo responsável;
• Limitações relativas aos métodos de pagamento;
• Regras relativas ao abuso de bónus ou à procura de bónus;
• Procedimentos de prevenção da fraude e de gestão de riscos.

5.5.3 O utilizador reconhece que:

• Todas as atividades de jogo envolvem riscos financeiros e a possibilidade de perder dinheiro; e
• A Go Spin Casino não se responsabiliza por quaisquer perdas, levantamentos recusados, contas encerradas ou bónus recusados resultantes da sua utilização de qualquer Operador, independentemente de ter acedido a esse Operador através do nosso site.

5.6 Artigos publicitários, conteúdos patrocinados e inserções comerciais

5.6.1 Ocasionalmente, o site poderá apresentar conteúdo patrocinado, artigos publicitários ou inserções pagas relacionadas com operadores, jogos ou promoções específicos.

5.6.2 Sempre que exigido pela legislação aplicável ou pelas boas práticas do setor, esse conteúdo será claramente identificado ou divulgado da seguinte forma:

• “Patrocinado”, “Artigo publicitário”, “Conteúdo de parceiro”, “Promoção” ou expressões semelhantes; ou
• Identificado de uma forma que indique, de modo razoável, a existência de uma relação comercial.

5.6.3 Mesmo nos casos em que o conteúdo seja patrocinado ou tenha apoio comercial, procuramos garantir que:

• Os factos e condições essenciais (tais como requisitos de aposta, ganhos máximos, métodos de pagamento restritos ou limitações geográficas) não são deliberadamente apresentados de forma enganosa; e
• O conteúdo não promove, de forma consciente, Operadores que demonstrem consistentemente práticas injustas, inseguras ou claramente abusivas para com os jogadores, com base na informação que está razoavelmente à nossa disposição.

5.6.4 No entanto, deve sempre considerar qualquer informação sobre os Operadores e as ofertas como conteúdo de marketing e informativo, não constituindo um conselho pessoal nem uma garantia de adequação. É da sua exclusiva responsabilidade consultar os termos e condições do Operador, avaliar os seus próprios riscos e decidir se pretende registar-se, efetuar um depósito ou jogar.

6. Acesso ao site e contas de utilizador

6.1 Acesso geral

6.1.1 Pode aceder e navegar na maioria das secções do site sem criar uma conta. Funcionalidades gerais, tais como ler críticas, consultar listas de bónus, verificar informações sobre jogos e aceder a guias, ferramentas e notícias, estão disponíveis em modo de “apenas leitura” para os utilizadores elegíveis.

6.1.2 O acesso ao site é concedido numa base de “tal como está” e “conforme disponível” A título de informação. Não garantimos que o Site, ou qualquer Conteúdo nele presente, esteja sempre disponível, funcione sem interrupções ou esteja isento de erros. Podemos suspender, retirar ou alterar qualquer parte do Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos operacionais, de segurança, legais ou comerciais.

6.2 Registo e funcionalidades opcionais

6.2.1 Algumas funcionalidades do Site podem exigir ou permitir que forneça informações adicionais ou crie um perfil, por exemplo, no âmbito de:

• Subscrição de boletins informativos ou comunicações de marketing;
• Apresentar reclamações através do nosso Serviço de Reclamações;
• Contactar-nos através dos formulários;
• Participar em inquéritos, iniciativas de feedback ou atividades semelhantes;
• (Quando disponível) publicar comentários, avaliações ou outro Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

6.2.2 Podemos, ocasionalmente, introduzir, modificar ou remover funcionalidades que exijam registo. A disponibilidade dessas funcionalidades não implica qualquer obrigação da nossa parte de as manter ou apoiar de forma permanente.

6.2.3 Ao utilizar qualquer funcionalidade que exija registo ou informações adicionais, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e quaisquer regras ou instruções específicas apresentadas em relação a essa funcionalidade.

6.3 Regras para a criação de contas

6.3.1 Nos casos em que o Site permita ou exija a criação de contas ou perfis de utilizador, o utilizador concorda que:

• Todas as informações que nos fornecer serão verídicas, precisas e completas;
• Deve atualizar imediatamente essas informações caso haja alguma alteração, de modo a mantê-las atualizadas e precisas;
• Não criará uma conta utilizando uma identidade falsa, a identidade de outra pessoa ou quaisquer informações que não esteja autorizado a utilizar.

6.3.2 A menos que seja explicitamente autorizado por nós por escrito, só poderá criar uma conta por pessoa para uma determinada funcionalidade (por exemplo, um perfil para publicar conteúdos ou uma subscrição de uma newsletter utilizando o seu endereço de e-mail principal).

6.3.3 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar o registo de uma conta, limitar funcionalidades ou solicitar verificação adicional sempre que o considerarmos necessário por motivos de segurança, conformidade ou prevenção de abusos.

6.4 Dados de início de sessão e segurança da conta

6.4.1 Se lhe forem fornecidos, ou se optar por utilizar, quaisquer dados de acesso (tais como um nome de utilizador, palavra-passe ou credenciais semelhantes), é da sua responsabilidade manter a confidencialidade e segurança desses pormenores.

6.4.2 O utilizador concorda em:

• Não partilhe os seus dados de acesso com terceiros;
• Não permitir que qualquer outra pessoa aceda à sua conta ou utilize o site em seu nome;
• Informe-nos imediatamente se suspeitar que a sua conta foi comprometida ou que alguém acedeu à mesma sem a sua autorização.

6.4.3 O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas utilizando os seus dados de acesso ou a sua conta, independentemente de ter ou não autorizado essas atividades. Podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas em resposta a suspeitas de acesso não autorizado, incluindo a suspensão ou o encerramento da conta ou a exigência de uma redefinição da palavra-passe.

6.5 Suspensão, restrição ou encerramento de contas

6.5.1 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, suspender, restringir ou rescindir o seu acesso a qualquer conta ou funcionalidade que exija registo no Site, com ou sem aviso prévio, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que:

• Tiver violado os presentes Termos ou qualquer outra parte do Acordo;
• Forneceu informações falsas, enganosas ou incompletas;
• A sua atividade constitui ou parece constituir abuso, spam, assédio ou outra conduta indevida;
• A sua utilização do site representa um risco de segurança, jurídico ou de reputação para nós, para outros utilizadores ou para terceiros;
• É necessário cumprir a legislação aplicável, as orientações regulamentares ou os pedidos das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

6.5.2 Podemos também suspender ou encerrar contas no âmbito de operações de manutenção, análises de segurança, alterações técnicas ou a descontinuação de uma funcionalidade ou serviço específico.

6.5.3 Salvo nos casos em que tal seja proibido por lei, não temos qualquer obrigação de lhe fornecer uma explicação detalhada dos motivos específicos da suspensão, restrição ou rescisão, embora possamos, a nosso critério, fornecer uma breve indicação, quando apropriado.

6.6 Efeitos da rescisão

6.6.1 Se a sua conta ou o acesso a uma funcionalidade específica for encerrado ou suspenso:

• Já não poderá utilizar as funcionalidades associadas a essa conta ou a esse serviço (por exemplo, publicar comentários, receber newsletters associadas a esse registo ou gerir o seu perfil);
• Podemos, embora não sejamos obrigados a fazê-lo, eliminar ou tornar anónimos determinados dados associados à sua conta, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

6.6.2 O Conteúdo Gerado pelo Utilizador que tenha enviado anteriormente (como críticas, avaliações, reclamações ou comentários) pode permanecerem visíveis no site após o encerramento ou a suspensão da sua conta, a menos que decidamos, a nosso critério, remover ou tornar anónimo esse conteúdo.

6.6.3 O encerramento ou a suspensão da sua conta ou de uma funcionalidade específica não implica:

• Afectar a continuidade da aplicabilidade destes Termos à sua utilização anterior do Site;
• Limitar o nosso direito de fazer valer quaisquer direitos ou de recorrer a quaisquer medidas corretivas que tenham surgido antes da rescisão;
• Criar qualquer obrigação da nossa parte de o ajudar em litígios com qualquer Operador ou terceiro, para além dos processos aplicáveis estabelecidos nas nossas Orientações sobre Reclamações.

6.6.4 Nada do disposto na presente secção prejudica os seus direitos legais ao abrigo da legislação aplicável, nem os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais, tal como descritos na nossa Política de Privacidade.

7. Utilização aceitável e atividades proibidas

7.1 Normas Gerais de Utilização Aceitável

7.1.1 O utilizador concorda em utilizar o site de forma legal, responsável e de boa-fé, em conformidade com os presentes Termos, o Contrato e toda a legislação aplicável.

7.1.2 Em particular, concorda em: não utilizar o site de qualquer forma que:

• Interfira ou perturbe o funcionamento normal, a segurança ou a integridade do site;
• Prejudicar ou tentar prejudicar o Go Spin Casino, outros Utilizadores, Operadores ou quaisquer terceiros;
• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos legais da Go Spin Casino ou de terceiros.

7.2 Proibição de utilização indevida por motivos técnicos

7.2.1 Não deve envolver-se em qualquer atividade que tenha por objetivo interferir ou manipular o funcionamento técnico do Site. Em particular, concorda em não:

• Tentar hackear, invadir, sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do site, da sua infraestrutura ou de quaisquer sistemas ou redes associados;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, às contas de outros Utilizadores ou a quaisquer servidores, sistemas ou bases de dados ligados ao Site;
• Utilize qualquer forma de ferramenta automatizada, scripts, bots, scrapers, spiders, crawlers ou tecnologias semelhantes para aceder, extrair, indexar ou recolher dados ou Conteúdo do Site, exceto nos casos em que tenhamos fornecido expressamente uma interface específica ou API para esse fim e o utilizador tenha o nosso consentimento prévio por escrito;
• Participar em mineração de dados, recolha ou extração em massa de informações do site para qualquer fim, incluindo exploração comercial ou análise da concorrência, sem a nossa autorização expressa.

7.2.2 O utilizador concorda ainda em não carregar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma através do Site:

• Qualquer forma de malware, incluindo, entre outros, vírus, worms, trojans, bombas lógicas, keyloggers, spyware ou outro código malicioso ou prejudicial;
• Quaisquer ficheiros, scripts ou programas concebidos para perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, equipamento de telecomunicações ou do próprio site.

7.3 Utilização indevida de conteúdos

7.3.1 Todo o Conteúdo do Site está protegido por direitos de propriedade intelectual e outros direitos, conforme descrito em pormenor na Secção 11. O utilizador concorda que não irá, sem o nosso consentimento prévio por escrito ou sem que exista uma exceção legal claramente aplicável:

• Copiar, reproduzir, duplicar ou, de qualquer outra forma, extrair sistematicamente Conteúdo do sítio Web, na totalidade ou em parte substancial;
• Utilize qualquer técnica para quadro, espelhar ou exibir de qualquer outra forma o Site ou qualquer parte do mesmo no âmbito de outro site, aplicação ou serviço online, de forma que possa induzir os Utilizadores em erro quanto à origem do Conteúdo ou sugerir uma afiliação com a Go Spin Casino;
• Criar ou atualizar arquivos, bases de dados ou coleções de grande volume do Conteúdo obtido no Site para fins comerciais, concorrenciais ou de redistribuição;
• Vender, conceder licenças, alugar, arrendar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma qualquer Conteúdo, na totalidade ou em parte, salvo se expressamente autorizado por nós por escrito.

7.3.2 É permitido o uso pessoal limitado: pode visualizar, imprimir ou descarregar partes razoáveis do Conteúdo para o seu uso pessoal e não comercial, desde que não altere quaisquer avisos ou marcas relacionados com direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade.

7.4 Abuso comportamental

7.4.1 O utilizador concorda em não utilizar o Site nem quaisquer canais de comunicação relacionados (incluindo formulários de contacto e, quando aplicável, funcionalidades de interação públicas ou semipúblicas) para adotar comportamentos ilegais, abusivos ou enganosos. Em particular, o utilizador deve não:

• Fingir ser qualquer pessoa ou entidade, nem fazer declarações falsas ou deturpar de qualquer outra forma a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade, incluindo a Go Spin Casino, o seu pessoal ou os seus parceiros;
• Não se apresente como representante oficial, colaborador ou agente autorizado da Go Spin Casino ou de qualquer Operador, a menos que tenha a nossa confirmação explícita por escrito desse estatuto;
• Utilizar o site para participar, facilitar ou promover qualquer atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, incluindo, entre outros, fraude, branqueamento de capitais ou outras condutas criminosas;
• Utilizar o site para qualquer fim que viole as leis aplicáveis relativas aos jogos de azar online, à publicidade, à proteção do consumidor, à proteção de dados ou a qualquer outra área regulamentada.

7.4.2 Concorda igualmente em não utilizar o Site para:

• Assediar, ameaçar, difamar ou abusar de qualquer outra forma de outros Utilizadores, Operadores ou terceiros;
• Divulgar conteúdos que sejam de incitamento ao ódio, discriminatórios, obscenos ou de outra forma inadequados, conforme especificado nas regras relativas ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador (Secção 8);
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas, spam ou mensagens indesejadas repetidas.

7.5 Consequências da violação

7.5.1 Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o utilizador violou, ou é provável que viole, qualquer disposição da presente Secção 7 ou de qualquer outra parte dos presentes Termos, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo, entre outras:

• Imediato suspensão ou rescisão do seu acesso ao site, na totalidade ou em parte, incluindo quaisquer funcionalidades associadas a uma conta ou registo;
• Eliminação, edição ou bloqueio de qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que tenha enviado;
• Implementação de blocos técnicos, incluindo o bloqueio de endereços IP ou outras medidas destinadas a impedir o acesso futuro;
• Comunicar a sua conduta às entidades competentes autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades reguladoras ou terceiros afetados, sempre que considerarmos adequado ou sejamos legalmente obrigados a fazê-lo;
• Levando ação judicial contra si, incluindo pedidos de indemnização, medidas cautelares e o reembolso de custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua violação.

7.5.2 O exercício de qualquer uma das medidas corretivas acima referidas pela Go Spin Casino não limita nem exclui quaisquer outros direitos ou medidas corretivas de que dispomos ao abrigo dos presentes Termos, por força da lei ou em equidade.

7.5.3 Se o seu acesso for suspenso, restringido ou rescindido devido a uma violação suspeita ou efetiva, não terá direito a qualquer compensação ou reembolso relativamente a qualquer perda de acesso, visibilidade do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou qualquer outro impacto decorrente dessas medidas.

8. Conteúdo gerado pelos utilizadores (avaliações, comentários, conteúdo da comunidade)

8.1 Âmbito do Conteúdo Gerado pelo Utilizador

8.1.1 Para efeitos dos presentes Termos, “Conteúdo Gerado pelo Utilizador” ou “CGU” refere-se a qualquer conteúdo que o utilizador, na qualidade de tal, envie, publique, carregue, transmita ou disponibilize de qualquer outra forma no ou através do Site, quer seja visível publicamente, quer seja fornecido através de funcionalidades específicas.

8.1.2 O Conteúdo Gerado pelo Utilizador inclui, entre outros:

• Avaliações, classificações e comentários sobre casinos enviados através de formulários de avaliação ou ferramentas semelhantes;
• Comentários ou respostas publicados em artigos, guias, críticas ou outros conteúdos (sempre que essa funcionalidade estiver disponível);
• Reclamações do público e respostas enviadas ou publicadas no nosso Serviço de Reclamações ou noutras secções relacionadas com a mediação;
• Quaisquer textos, ficheiros, anexos, capturas de ecrã, imagens ou outros materiais fornecidos no âmbito de reclamações, comentários ou interação com o nosso conteúdo publicado;
• Qualquer outro conteúdo fornecido pelos utilizadores através de formulários, campos ou funcionalidades interativas que lhes permitam adicionar o seu próprio material.

8.2 Licença concedida à Go Spin Casino

8.2.1 Ao enviar Conteúdo Gerado pelo Utilizador para o Site, concede à Go Spin Casino uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para:

• Utilizar, reproduzir, armazenar, hospedar, exibir, publicar e distribuir esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador no ou através do Site e dos canais associados;
• Editar, adaptar, traduzir, resumir ou criar, de qualquer outra forma, obras derivadas desse Conteúdo Gerado pelo Utilizador;
• Incorporar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador noutros materiais, incluindo avaliações, estatísticas, estudos de caso ou conteúdos educativos relacionados com jogos de azar e reclamações;
• Utilizar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador para efeitos de funcionamento, melhoria, promoção e documentação do Site e dos nossos serviços, incluindo o Serviço de Reclamações.

8.2.2 A presente licença é concedida por todo o período de vigência de quaisquer direitos de propriedade intelectual aplicáveis e mantém-se em vigor mesmo que:

• A sua conta foi suspensa ou encerrada; ou
• Deixa de utilizar o site.

8.2.3 O utilizador mantém a propriedade do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, sem prejuízo dos direitos que nos são concedidos nos termos da presente Secção 8.2.

8.3 Normas de conteúdo

8.3.1 O utilizador é o único responsável por qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que enviar. Ao publicar ou enviar Conteúdo Gerado pelo Utilizador, o utilizador confirma que este cumpre os presentes Termos e todas as leis aplicáveis.

8.3.2 O utilizador concorda que não enviar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que:

• Seja difamatório, falso, enganador ou deliberadamente incorreto;
• Seja abusivo, vulgar, odioso, ameaçador, assediador, obsceno ou de qualquer outra forma ofensivo;
• Contenha linguagem discriminatória ou de ódio com base na raça, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
• Contém material pornográfico, sexualmente explícito ou de outra forma inadequado;
• Incitem, promovam ou tolem a violência, a automutilação, atos criminosos ou qualquer outra atividade ilegal;
• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas ou direitos conexos, a menos que seja o titular desses direitos ou tenha a autorização explícita do titular dos direitos;
• Divulgar dados pessoais ou informações confidenciais de terceiros (“doxxing”), incluindo, entre outros, nomes verdadeiros, moradas físicas, endereços de e-mail, números de telefone, dados de pagamento, números de conta ou outras informações de identificação, a menos que sejam partilhados de forma legal e adequada, em sigilo, no âmbito de um processo de reclamação e sejam estritamente necessários para o caso.

8.3.3 O utilizador garante que:

• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para enviar o Conteúdo Gerado pelo Utilizador e para conceder a licença descrita na Secção 8.2; e
• O seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador não viola os direitos de terceiros nem quaisquer Leis Aplicáveis.

8.4 Comportamentos promocionais proibidos

8.4.1 O Site não é uma plataforma de publicidade geral destinada a Operadores ou outras entidades comerciais. Sem a nossa autorização prévia por escrito, deve não utilizar o Conteúdo Gerado pelo Utilizador para:

• Promova a sua própria marca, casino, site de afiliados ou produto (“autopromoção”) se estiver a agir em nome ou em benefício de tal entidade;
• Publicar conteúdo de marketing não divulgado ou dissimulado (o chamado “artigos publicitários dissimulados”), incluindo publicações promocionais que parecem ser críticas ou opiniões independentes, mas que, na realidade, são pagas, incentivadas ou motivadas por outros motivos comerciais;
• Participar em criação de links, publicações orientadas para o SEO ou atividades semelhantes que utilizem avaliações, comentários ou reclamações para gerar backlinks, incluindo a publicação repetida de URLs ou códigos promocionais;
• Ofertas de bónus, códigos promocionais ou quaisquer outros materiais de marketing de caráter publicitário.

8.4.2 Reservamo-nos o direito de remover ou editar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que consideremos ser essencialmente promocional, enganador ou publicado com o objetivo de criar ligações ou para fins de marketing, sem autorização clara e explícita.

8.5 Representantes de casinos e parceiros do setor

8.5.1 Reconhecemos que os representantes dos Operadores e outros parceiros do setor possam querer responder a reclamações, avaliações ou outros conteúdos gerados pelos utilizadores que lhes digam respeito.

8.5.2 Se estiver a agir na qualidade de representante de um Operador ou de outra entidade do setor, deve:

• De forma clara e sincera identifique-se como tal, incluindo o nome da marca ou da empresa que representa;
• Utilizar qualquer conta oficial ou representativa de forma transparente, sem se fazer passar por um jogador habitual ou por um utilizador independente;
• Certifique-se de que todas as informações que fornecer sejam precisas, respeitosas e estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis e com as suas próprias políticas internas.

8.5.3 Para além de todas as outras disposições dos presentes Termos, os representantes da marca e do casino devem não:

• Utilizar as funcionalidades de Conteúdo Gerado pelo Utilizador principalmente para fins publicitários ou promocionais;
• Tentar intimidar ou pressionar os utilizadores para que alterem ou removam críticas negativas ou reclamações;
• Publicar dados confidenciais dos jogadores ou qualquer informação que possa violar as obrigações em matéria de proteção de dados ou de privacidade.

8.5.4 Podemos, a nosso critério, estabelecer ou alterar regras ou processos específicos para representantes ou parceiros de casinos verificados. O incumprimento dessas regras pode resultar na remoção de conteúdos, na restrição das contas dos representantes ou no cancelamento do acesso dos representantes.

8.6 Direitos de moderação

8.6.1 Reservamo-nos o direito, sem, no entanto, assumir qualquer obrigação, de monitorizar, rever, editar ou moderar o Conteúdo Gerado pelo Utilizador enviado para o Site.

8.6.2 A nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, podemos:

• Remover, ocultar ou editar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que, na nossa opinião, viole os presentes Termos, pareça ser impreciso, ilegal, prejudicial, abusivo ou de outra forma inadequado;
• Recusar a publicação de Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou adiar a sua publicação enquanto se aguarda a revisão;
• Anonimizar ou ocultar partes do Conteúdo Gerado pelo Utilizador (por exemplo, para remover dados pessoais, informações sensíveis ou material juridicamente problemático);
• Suspender, restringir ou encerrar qualquer conta de utilizador ou o acesso a funcionalidades específicas em resultado de violações relacionadas com Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

8.6.3 O facto de não tomarmos medidas relativamente a um determinado Conteúdo Gerado pelo Utilizador não implica a renúncia aos nossos direitos de agir em relação a outros conteúdos ou a futuras violações. O facto de determinado conteúdo permanecer visível não implica que esteja em conformidade com os presentes Termos ou que tenha sido aprovado por nós.

8.7 Ferramentas de denúncia e procedimento de notificação e remoção

8.7.1 Se considerar que algum Conteúdo Gerado pelo Utilizador no Site:

• Difamatório, abusivo, que incite ao ódio ou que, de qualquer outra forma, viole os presentes Termos;
• Violar os seus direitos de propriedade intelectual;
• Divulgar ilegalmente os seus dados pessoais ou informações confidenciais; ou
• Caso contrário, ilegal ou inadequado,

recomenda-se que Contacte-nos através dos canais de contacto indicados no site (por exemplo, através de um formulário de contacto ou de um endereço de e-mail específico), fornecendo o máximo de detalhes possível para nos permitir avaliar a situação.

8.7.2 Ao enviar uma notificação, deve, sempre que possível, incluir:

• Uma descrição clara do conteúdo em questão e onde este pode ser encontrado (por exemplo, URL, data, nome de utilizador);
• A razão pela qual considera que o conteúdo é ilegal ou viola os presentes Termos;
• Quaisquer documentos comprovativos ou explicações (por exemplo, comprovativos da titularidade dos direitos no caso de alegadas violações de propriedade intelectual);
• Os seus dados de contacto, para que possamos entrar em contacto consigo caso seja necessário esclarecer alguma questão.

8.7.3 Analisaremos as notificações razoáveis e suficientemente pormenorizadas num prazo proporcional à natureza e gravidade da alegada questão. Podemos, a nosso critério:

• Remover, editar ou restringir o acesso ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador contestado;
• Solicitar mais informações a si ou ao utilizador que publicou o conteúdo;
• Recusamos intervir nos casos em que determinarmos que a queixa é infundada ou não está suficientemente fundamentada.

8.7.4 Nada do disposto na presente Secção 8.7 o impede de exercer quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da Legislação Aplicável, incluindo o direito de intentar ações judiciais diretamente contra um Utilizador ou de apresentar queixas junto das autoridades competentes.

9. Serviço de Reclamações e Mediação (Jogador vs. Casino)

9.1 Natureza do Serviço de Reclamações

9.1.1 O Go Spin Casino opera um Serviço de Reclamações e Mediação (o “Serviço de Reclamações”), concebido para ajudar os Utilizadores a resolver litígios com casinos online e Operadores relacionados listados no Site.

9.1.2 O Serviço de Reclamações é:

• Gratuito para os utilizadores;
• Independente por parte dos operadores envolvidos; e
• Estritamente não vinculativo – Não podemos obrigar nenhum Operador a tomar qualquer medida específica.

9.1.3 O Go Spin Casino é não um tribunal, um tribunal de arbitragem, um organismo de resolução alternativa de litígios (RAL), um escritório de advogados, uma entidade reguladora ou uma autoridade de defesa do consumidor. O Serviço de Reclamações não substitui quaisquer direitos legais ou vias de recurso previstas na legislação aplicável de que o utilizador possa dispor.

9.2 Âmbito e elegibilidade

9.2.1 O Serviço de Reclamações destina-se, principalmente, a litígios entre jogadores individuais e casinos online ou operadores de jogos de azar que estejam listados ou sejam avaliados no site.

9.2.2 Regra geral, podemos aceitar reclamações relacionadas com:

• Contas de jogadores com dinheiro real junto dos Operadores indicados no site;
• Depósitos, levantamentos, apreensões de saldos e atrasos nos pagamentos;
• Elegibilidade para o bónus, condições do bónus, requisitos de aposta e restrições relacionadas com o bónus;
• Alegada aplicação abusiva dos termos e condições por parte de um Operador;
• Problemas relacionados com o jogo, tais como desconexões, erros ou suspeitas de avarias, sempre que estes afetem significativamente o saldo em dinheiro real;
• Encerramento de contas ou restrições que afetem significativamente o acesso aos fundos ou ao jogo legítimo.

9.2.3 Podemos, a nosso critério, recusar ou limitar reclamações que não se enquadram no âmbito principal do Serviço de Reclamações, incluindo, entre outras:

• Litígios relativos a Operadores não incluídos na lista ou que não sejam mencionados no site;
• Puramente apenas apostas desportivas litígios relativos à liquidação de apostas em que não esteja envolvida qualquer questão mais ampla relacionada com a conta ou com o casino;
• Litígios entre afiliados ou entre empresas, incluindo desacordos relativos às comissões entre afiliados e operadores;
• Alegações de atividade criminosa, incluindo fraude, branqueamento de capitais, roubo de identidade, estornos ou cibercriminalidade (estes casos devem ser encaminhados para as autoridades ou entidades reguladoras competentes);
• Reclamações exclusivamente relacionadas com prestadores de serviços de pagamento externos, bancos ou emissores de cartões que não estejam sob o controlo do Operador;
• Reclamações relativas a questões que se enquadram claramente na competência de uma entidade reguladora nacional, de um tribunal ou de um organismo de resolução alternativa de litígios (ADR) autorizado e que já estejam a ser tratadas por essas instâncias.

9.2.4 Reservamo-nos o direito de determinar, a nosso exclusivo critério, se uma reclamação se enquadra no âmbito e nos critérios de elegibilidade do Serviço de Reclamações.

9.3 Como apresentar uma reclamação

9.3.1 As reclamações devem ser apresentadas através do canal específico formulário ou interface de reclamações disponibilizados no site ou através de qualquer outro método que designemos explicitamente para esse efeito, sempre que necessário.

9.3.2 Ao apresentar uma reclamação, deve indicar informações precisas, completas e verdadeiras, incluindo, no mínimo:

• O seu nome ou identificador escolhido e um endereço de e-mail de contacto válido;
• O nome do Operador e, se for o caso, a marca ou o sítio Web específico;
• O seu nome de utilizador ou ID da conta junto do Operador, sempre que for relevante e seguro partilhá-lo;
• Uma descrição clara da questão, incluindo datas importantes, montantes e medidas tomadas;
• Cópias ou capturas de ecrã da correspondência e das provas relevantes (por exemplo, e-mails, transcrições de chat em tempo real, histórico de transações, termos e condições dos bónus, registos de jogo, quando disponíveis).

9.3.3 Ao apresentar uma reclamação, o utilizador:

• Confirme se os factos que fornece são verdadeiro, tanto quanto é do seu conhecimento;
• Compromete-se a não omitir informações relevantes para uma avaliação justa do caso;
• Tenha em conta que as comunicações incompletas ou enganosas podem resultar em atrasos, rejeição ou arquivamento da reclamação.

9.3.4 Antes de utilizar o Serviço de Reclamações, espera-se, em geral, que tenha efetuado uma tentativa razoável de resolver a questão diretamente com o Operador, seguindo o procedimento de reclamação ou de apoio do próprio Operador. Caso seja evidente que tal tentativa não foi efetuada, poderemos, numa primeira fase, redirecioná-lo de volta para o Operador.

9.4 Obrigações do jogador

9.4.1 Ao utilizar o Serviço de Reclamações, concorda em:

• Colaborar com a Go Spin Casino e, quando for caso disso, com o Operador ao longo de todo o processo de mediação;
• Responda aos nossos pedidos de informação ou esclarecimento de forma em tempo útil;
• Fornecer provas e documentos comprovativos, quando solicitados, desde que estejam razoavelmente disponíveis;
• Comunicar-se de uma forma respeitoso e construtivo de forma adequada, evitando linguagem abusiva, ameaçadora, discriminatória ou difamatória.

9.4.2 O utilizador reconhece que a não apresentação das informações solicitadas, a falta de resposta num prazo razoável ou uma comunicação persistentemente desrespeitosa ou abusiva podem resultar na rejeição da sua reclamação limitado, suspenso ou encerrado.

9.5 Autorização para contactar casinos

9.5.1 Ao apresentar uma reclamação através do Serviço de Reclamações, autoriza expressamente a Go Spin Casino a:

• Contacte a operadora em questão em seu nome;
• Partilhe com o Operador as informações contidas na sua reclamação, na medida do razoavelmente necessário para investigar e avaliar o caso;
• Solicite informações à Operadora relativamente à sua conta e às transações contestadas.

9.5.2 Isto pode incluir, quando aplicável e disponível:

• Dados de registo da conta associados ao seu perfil junto do Operador;
• Histórico de depósitos, apostas e levantamentos;
• Registos de jogos, históricos de apostas e registos de atividades relacionadas com bónus;
• O estado do processo de KYC, verificação ou análise de risco, na medida em que o Operador esteja autorizado a partilhar essas informações em conformidade com a legislação aplicável.

9.5.3 Quaisquer dados pessoais trocados no âmbito do Serviço de Reclamações serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e serão utilizadas exclusivamente para efeitos de análise e mediação da reclamação, salvo se a lei o permita ou exija de outra forma.

9.6 Motivos para a rejeição ou arquivamento de reclamações

9.6.1 Reservamo-nos o direito, em qualquer fase do processo e a nosso exclusivo critério, de rejeitar, declínio, ou fechar uma reclamação, incluindo, entre outras, as seguintes situações:

• A queixa não se enquadra no âmbito do âmbito ou elegibilidade critérios descritos na secção 9.2;
• A queixa diz respeito a acontecimentos que ocorreram mais de doze (12) meses antes da data de apresentação, a menos que consideremos que existe um motivo imperioso para analisar assuntos mais antigos;
• O Utilizador não apresenta provas ou informações suficientes, apesar dos pedidos razoáveis;
• O Utilizador não responde às nossas comunicações ou às comunicações do Operador num prazo razoável;
• A queixa é claramente frívola, vexatória ou apresentada de má-fé, incluindo tentativas de utilizar indevidamente o Serviço de Reclamações para ataques à reputação ou para exercer pressão;
• Existem indícios credíveis de que o Utilizador tenha violou os termos e condições do Operador, que tenha praticado fraude, conluio, abuso de bónus ou outra conduta proibida, e cujo comportamento seja o cerne do litígio;
• O Utilizador compromete-se a abusivo, ameaçador, discriminatório ou assediador comportamento para com o pessoal da Go Spin Casino, os representantes dos operadores ou outros utilizadores;
• A queixa já está a ser tratada formalmente por um entidade reguladora, tribunal, organismo de resolução alternativa de litígios ou outra autoridade competente, ou tenha sido definitivamente resolvida por esse órgão.

9.6.2 Caso uma reclamação seja rejeitada ou arquivada, poderemos fornecer uma breve explicação, mas não temos qualquer obrigação de emitir uma decisão por escrito detalhada, especialmente em casos de abuso ou falta de cooperação repetida.

9.7 Resultados e limitações

9.7.1
No final do processo de mediação, poderemos classificar o resultado da reclamação utilizando termos semelhantes a, incluindo, entre outros:

• Resolvido – quando o Operador e o jogador chegarem a uma solução que, na nossa opinião, aborde de forma razoável os aspetos essenciais da reclamação;
• Parcialmente resolvido – em que são abordadas algumas, mas não todas, as questões ou os montantes reclamados;
• Por resolver – caso não se chegue a um acordo ou o Operador mantenha a sua posição inicial;
• Rejeitado / Encerrado – quando a reclamação não for aceite ou for encerrada nos termos da secção 9.6.

9.7.2 Quaisquer opiniões, resumos ou recomendações fornecidas pela Go Spin Casino no âmbito do Serviço de Reclamações são pareceres não vinculativos com base na informação de que dispomos. Não emitimos decisões juridicamente vinculativas e não podemos obrigar os operadores a seguir as nossas recomendações.

9.7.3 Nós fazemos não garantir que:

• Irá recuperar quaisquer fundos ou obter qualquer forma específica de indemnização por parte de um Operador;
• Um operador concordará com a nossa opinião sobre o caso;
• O processo de mediação conduzirá a um resultado específico, dentro de um prazo específico.

9.7.4 Sob reserva da legislação aplicável e da nossa Política de Privacidade, determinados elementos da reclamação (tais como um resumo da questão, as respostas do Operador e a nossa conclusão final) podem ser publicado no site como parte do nosso conteúdo informativo e educativo. Os dados pessoais sensíveis ou as informações confidenciais poderão ser ocultados ou tornados anónimos.

9.7.5 Ao utilizar o Serviço de Reclamações, reconhece e aceita que:

• O processo consiste em apenas com caráter informativo e de mediação;
• Isto não substitui o seu direito de intentar uma ação judicial, apresentar queixas junto das autoridades reguladoras ou recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios; e
• A Go Spin Casino não se responsabiliza por perdas, oportunidades perdidas ou resultados insatisfatórios relacionados com o tratamento ou o desfecho da sua reclamação, salvo nos casos em que tal limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

10. Sites de terceiros e serviços de jogos

10.1 Ligações a sítios Web e aplicações de terceiros

10.1.1 O site contém links, banners, botões, widgets incorporados e outras referências que remetem para ou integram conteúdos de sites, aplicações e serviços de terceiros, incluindo, entre outros, casinos online, plataformas de jogos de azar, prestadores de serviços de pagamento, estúdios de jogos, recursos do setor e redes sociais (coletivamente, “Serviços de Terceiros”).

10.1.2 Esses links e referências são fornecidos para sua conveniência e apenas a título informativo. Não constituem nem implicam qualquer forma de patrocínio, apoio, recomendação ou aprovação por parte da Go Spin Casino relativamente aos Serviços de Terceiros, aos seus operadores ou aos seus produtos.

10.2 Isenção de responsabilidade relativamente a conteúdos, termos ou práticas de privacidade de terceiros

10.2.1 Os serviços de terceiros são operados e controlados exclusivamente pelos respetivos terceiros. Nós temos sem controlo sobre e não assumimos qualquer responsabilidade por:

• O conteúdo, a exatidão, a segurança ou a disponibilidade dos Serviços de Terceiros;
• Os termos e condições, as regras relativas aos bónus ou as políticas da casa aplicadas por operadores terceiros;
• As políticas de privacidade, as práticas relativas aos cookies ou as atividades de tratamento de dados dos Serviços de Terceiros;
• Quaisquer alterações efetuadas pelos Serviços de Terceiros após a publicação, por parte nossa, de informações ou ligações relacionadas com os mesmos.

10.2.2 Quando clica numa ligação ou interage de qualquer outra forma com um Serviço de Terceiros, sai do ambiente do Site e fica sujeito aos third party’s own terms and policies. You should carefully review all relevant terms and conditions, privacy policies, and other legal documents of the Third-Party Service before using or relying on it.

10.3 No Guarantee About Legality, Licensing, or Trustworthiness of Operators

10.3.1 While We make reasonable efforts to review and assess Operators before listing or featuring them, We do not guarantee that any particular Operator:

• Holds a licence that is valid, appropriate, or recognised in your jurisdiction;
• Continues to be duly licensed or authorised after our latest review;
• Complies with all Applicable Laws or regulatory expectations in all jurisdictions;
• Is financially sound, solvent, or capable of paying out winnings or account balances in all circumstances;
• Will always act fairly, lawfully, or in accordance with players’ expectations.

10.3.2 The inclusion of an Operator, a rating, or any “recommended” or similar label on the Website is based on information available to Us at the time of assessment and may become outdated or inaccurate due to subsequent events or changes outside Our control.

10.3.3 You are solely responsible for performing your own due diligence before engaging with any Operator or Third-Party Service, including checking licensing information, regulatory status, and reputation from official or additional sources.

10.4 Gaming and Gambling Risks

10.4.1 All forms of gambling and betting inherently involve a risk of financial loss. There is no guarantee that you will win or recover any money wagered, and you may lose some or all of the funds you choose to deposit with an Operator.

10.4.2 By following links or information from the Website and engaging in gambling activities with any Operator, you acknowledge and agree that:

• You are solely responsible for your own gambling decisions;
• You fully understand the risk of losing money and accept that risk;
• Any participation in gambling activities is done at your own discretion and responsibility, and not on the advice or recommendation of Go Spin Casino.

10.4.3 Go Spin Casino is not liable for any losses, debts, charges, or other financial consequences arising from your gambling activities with Operators, nor for any emotional or psychological impact associated with such activities, except where such limitation is not permitted by Applicable Laws.

10.5 Recommendation to Review Each Casino’s Own T&Cs and Responsible Gambling Tools

10.5.1 Before registering with, depositing at, or claiming a bonus from any Operator referenced on the Website, you should carefully review:

• The Operator’s general terms and conditions;
• The specific bonus terms, wagering requirements, and promotional rules;
• The Operator’s política de privacidade and, where applicable, cookie policy;
• The Operator’s responsible gambling tools and policies, including deposit limits, time limits, self-exclusion options, and reality checks.

10.5.2 Summaries of bonuses, terms, and conditions on the Website are provided apenas por uma questão de conveniência and may simplify or omit certain conditions. In the event of any discrepancy, the Operator’s own terms and conditions, as published on its website, prevail.

10.5.3 You should not rely solely on Our summaries or highlights when making decisions about registration, deposit amounts, or gameplay.

10.6 No Advice on Legality of Gambling in Any Jurisdiction

10.6.1 Go Spin Casino does não provide legal advice and does not advise on the legality of online gambling or the use of specific Operators in any jurisdiction.

10.6.2 References on the Website to licensing bodies, regulatory frameworks, or permitted jurisdictions are informational and general in nature. They do not take into account your specific situation, nationality, residence, or any other personal factor.

10.6.3 You are solely responsible for:

• Determining whether it is lawful for you to access and use any Operator or Gaming Services;
• Ensuring that you comply with all Applicable Laws in your country, region, or place of residence, including age restrictions, taxation, and reporting obligations related to gambling or winnings.

10.6.4 If you are uncertain about the legality of online gambling or the use of a particular Operator in your jurisdiction, you should seek independent legal advice.

11. Intellectual Property

11.1 Ownership of Go Spin Casino Content

11.1.1 Unless expressly stated otherwise, all Content on the Website is owned by or licensed to Go Spin Casino. This includes, without limitation:

• Textual content (reviews, rankings, blog posts, guides, complaints summaries, tools descriptions, calculators, tables);
• The structure, selection, and arrangement of listings, categories, and comparison data;
• Design elements, layout, user interface components, icons, and graphics created for the Website;
• Underlying source code, scripts, databases, and software developed or commissioned for the Website;
• Any proprietary labels, tags, or rating systems devised by Go Spin Casino.

11.1.2 Such Content is protected by copyright, database rights, design rights, and other intellectual property or proprietary rights under Applicable Laws and international conventions.

11.2 Ownership of Third-Party Logos and Trademarks

11.2.1 Logos, trademarks, service marks, trade names, and brand identities displayed on the Website in relation to Operators, game providers, payment service providers (PSPs), software suppliers, or other third-party entities are the exclusive property of their respective owners.

11.2.2 Go Spin Casino uses these third-party marks and logos solely for identification and descriptive purposes, in order to refer to the services offered by the relevant trademark owners (nominative fair use), and does not claim any ownership or endorsement rights over them.

11.2.3 Nothing in these Terms grants you any licence or right to use any third-party trademark, logo, or brand name displayed on the Website, except as may be permitted under Applicable Laws or with the explicit authorisation of the relevant rightsholder.

11.3 Permitted Use

11.3.1 Subject to your continued compliance with these Terms, Go Spin Casino grants you a limited, revocable, non-exclusive, non-transferable licence to:

• Access and view the Website and its Content for your uso pessoal e não comercial;
• Print or download reasonable portions of Content for private reference, provided that all copyright, trademark, and other proprietary notices are preserved and not altered or removed.

11.3.2 You are encouraged to share links to pages on the Website (e.g. via email, messaging, or social networks) rather than copying the underlying Content. Linking to the Website in a fair and non-misleading manner is generally permitted and does not require Our prior approval, provided that:

• The link does not imply any false endorsement, sponsorship, or affiliation; and
• The Website is not framed or presented in a way that obscures its origin or misleads Users as to who operates it.

11.4 Prohibited Use

11.4.1 Except as expressly permitted in these Terms or by prior written consent from Us, you must não:

• Copy, reproduce, republish, distribute, transmit, display, sell, rent, lease, license, or otherwise exploit any part of the Content for commercial purposes;
• Republish or systematically reproduce substantial parts of the Website on other websites, platforms, or publications, whether online or offline;
• Use any automated means (including bots, scrapers, crawlers, spiders, or similar tools) to extract, harvest, or compile Content, data, or information from the Website;
• Create or maintain a separate database, archive, or repository consisting of material systematically taken from the Website;
• Frame, mirror, or otherwise display the Website or any part of it within another website or application in a way that suggests affiliation, endorsement, or confuses Users as to the source of the Content;
• Use any Content from the Website to train, fine-tune, or otherwise develop machine learning models or artificial intelligence systems (including, but not limited to, large language models, recommendation systems, or similar technologies), whether for commercial or non-commercial purposes, unless you have obtained Our explicit prior written licence to do so.

11.4.2 Any unauthorised use of the Content or the Website may constitute a breach of copyright, database rights, trademark rights, or other intellectual property rights and may result in civil and/or criminal liability under Applicable Laws.

11.5 Limited Reuse with Permission or Attribution

11.5.1 We recognise that certain limited reuse of our Content may be desirable for legitimate purposes such as research, commentary, or referencing in industry discussions. Subject to this Section and Applicable Laws, Go Spin Casino may allow limited reuse under the following conditions:

• Short excerpts or brief quotations of our Content may be used for non-commercial, informational, or academic purposes, provided that:
  • The excerpt is reasonable in length and does not reproduce a substantial part of any review, ranking, or article;
  • Clear and prominent credit is given to “Go Spin Casino”; and
  • A clickable link to the relevant page on gospincasino.com is included as the source.
• Any broader or commercial reuse, including but not limited to:
  • Republishing full reviews, large portions of tables, rankings, or structured data;
  • Embedding or integrating our tools or calculators in other services;
  • Using our Content systematically in your own products, websites, or services,

requires our prior written approval.

11.5.2 Requests for permission to reuse Content beyond what is allowed under these Terms should be sent to [email protected], with a clear description of:

• The Content you wish to reuse;
• The purpose and context of the reuse;
• The medium (website, app, print, internal document, etc.);
• Whether the reuse will be commercial or non-commercial in nature.

We may grant or refuse such permission at our sole discretion and may attach conditions (including attribution requirements, link policies, or licence fees).

11.6 Notice of Infringement / Copyright Complaints

11.6.1 Go Spin Casino respects the intellectual property rights of others and expects Users and third parties to do the same. If you believe that any Content or User-Generated Content on the Website infringes your copyright or other intellectual property rights, you may submit a notice of infringement to Us.

11.6.2 To help Us investigate and respond appropriately, your notice should include, at a minimum:

• Your full name and contact details (including a valid email address);
• A description of the work or rights you claim have been infringed, with proof of ownership or authority where possible;
• A clear identification of the allegedly infringing material on the Website, including the exact URL(s) or other precise location information;
• A statement explaining why you believe the use of the material is not authorised by you, the rightsholder, or the law;
• A declaration, made in good faith, that the information in the notice is accurate and that you are the rights owner or authorised to act on their behalf.

11.6.3 Notices of infringement should be sent to:

E-mail: [email protected]

11.6.4 Upon receiving a sufficiently detailed notice, We will:

• Review the complaint and, where appropriate, temporarily remove, disable access to, or restrict display of the contested material;
• Where relevant, contact the User who provided the material and invite a response or clarification;
• Take such further steps as We consider appropriate, which may include permanent removal of the content, restriction of User accounts, or other action in accordance with these Terms and Applicable Laws.

11.6.5 Submitting a false or bad-faith infringement notice may itself give rise to liability. You should therefore ensure that you only submit a notice when you genuinely believe your rights are being infringed and you have reasonable grounds and authority to do so.

12. Privacy & Cookies (High-Level Linkage)

12.1 Data Controller and Reference to Privacy Policy

12.1.1 For the purposes of applicable data protection laws, Go Spin Casino acts as the data controller in relation to the processing of Personal Data collected via or in connection with the Website.

12.1.2 The way in which We collect, use, disclose, store, and protect Personal Data – as well as the legal bases on which We rely and the rights available to data subjects – is described in detail in Our standalone Política de Privacidade, which forms an integral part of the Agreement.

12.2 High-Level Description of Data Use

12.2.1 In summary, and without prejudice to the full information set out in the Privacy Policy, We may process Personal Data and other Data for the following broad purposes:

• Analytics and performance: to understand how Users interact with the Website, improve content, test features, measure traffic, and detect technical issues (for example, through web analytics tools);
• Geotargeting and localisation: to display information and offers that are more relevant to your approximate location (for example, country-specific pages, currencies, or language preferences), while respecting applicable consent requirements;
• Security and abuse prevention: to protect the Website, Our systems, Users, and partners from fraud, abuse, or misuse (including rate-limiting, basic logging, and anomaly detection);
• Customer relationship management (CRM): to manage communications with Users who contact Us, subscribe to newsletters, participate in surveys, or otherwise opt in to receive information from Us;
• Complaints handling and mediation: to receive, review, and manage complaints submitted via the Complaints Service, including contacting Operators and recording the progress and outcome of complaint cases;
• Legal and compliance purposes: to comply with legal obligations, respond to lawful requests from authorities, enforce Our rights, and manage disputes.

12.2.2 The specific categories of data, legal bases for processing, retention periods, and data sharing practices are further detailed in the Política de Privacidade.

12.3 Linkage to Full Privacy Policy

12.3.1 Your rights in relation to Personal Data – including, where applicable, the right of access, rectification, erasure, restriction, data portability, e objection, as well as your right to lodge a complaint with a supervisory authority – are explained in full in Our Privacy Policy.

12.3.2 The Privacy Policy also provides information on:

• How to exercise your rights and how to contact Us in relation to privacy matters;
• How long We retain different categories of data and the criteria We use to determine those periods;
• The circumstances in which We may share data with third parties (for example, analytics providers, Operators in the context of complaints, service providers, or legal authorities).

12.3.3 You should review the Política de Privacidade regularly to stay informed about how We process your Personal Data and any updates that may affect you.

12.4 Cookies and Tracking Technologies

12.4.1 The Website uses cookies and similar tracking technologies (such as pixels, tags, or local storage) to support its operation and to enhance User experience. These technologies may be set by Us or by third parties acting on Our behalf (for example, analytics or advertising partners).

12.4.2 On your first visit – and periodically thereafter, as required – you will be presented with a cookie consent interface (consent management platform). This allows you to:

• Obtain information about the categories of cookies used (for example, functional, preference, statistics, marketing);
• Provide or withdraw consent for non-essential cookies, in line with Applicable Laws (including the EU ePrivacy rules and GDPR where applicable);
• Change your cookie preferences at any time.

12.4.3 Essential cookies, which are strictly necessary for the basic functioning and security of the Website, may be used without your prior consent but are still described in Our Política de Cookies.

12.4.4 Full details about:

• The types of cookies and trackers used;
• Their purposes and lifetimes;
• The third parties involved; and
• How to manage or delete cookies in your browser,

are provided in Our Política de Cookies, which forms part of the Agreement and should be read together with these Terms and the Privacy Policy.

12.5 Marketing Communications and Opt-Out

12.5.1 If you choose to subscribe to Our newsletter or other marketing communications (for example, updates about new reviews, promotions, or product news), We will use the contact details you provide (typically your email address) to send you such communications in accordance with Applicable Laws.

12.5.2 We will only send you marketing communications:

• Where you have given valid consent (for example, by actively subscribing or ticking an opt-in box); or
• Where We are otherwise permitted to do so under Applicable Laws (for example, soft opt-in for existing customer relationships, where allowed).

12.5.3 You may withdraw your consent or opt out of marketing communications at any time by:

• Using the “unsubscribe” or similar link included in Our emails; or
• Contacting Us via the channels indicated in the Privacy Policy and requesting to be removed from Our marketing lists.

12.5.4 Opting out of marketing communications will not affect:

• The lawfulness of processing carried out before your withdrawal of consent; or
• Our right to send you non-marketing communications where necessary (for example, responses to your enquiries, complaint-related updates, or service notices required for legal or security reasons).

13. Disclaimers

13.1 “As-Is” and “As-Available” Nature of the Website and Services

13.1.1 The Website and all Content, tools, and services made available through it (including, without limitation, reviews, rankings, bonus listings, calculators, guides, complaints summaries, and any other informational features) are provided on an “as is” e “as available” basis.

13.1.2 To the fullest extent permitted by Applicable Laws, Go Spin Casino disclaims all warranties, representations, and conditions, whether express, implied, or statutory, including but not limited to implied warranties of accuracy, fitness for a particular purpose, non-infringement, and satisfactory quality in relation to the Website and its Content.

13.2 No Warranties as to Accuracy, Completeness, Timeliness, or Suitability

13.2.1 While We use reasonable efforts to research and maintain the information published on the Website, We do não warrant or guarantee that:

• Any Content is accurate, complete, or up to date at the time you access it;
• Summaries of bonuses, terms, or Operator policies fully reflect the most recent or complete conditions;
• Ratings, rankings, or opinions presented on the Website are suitable or appropriate for your individual circumstances.

13.2.2 All Content is of a general informational nature and may be changed, updated, or removed at any time without prior notice. You are solely responsible for verifying key information directly with the relevant Operator or other third party before acting on it.

13.3 No Warranty of Uninterrupted or Error-Free Operation

13.3.1 We do not warrant that the Website or any part of it will:

• Operar uninterrupted or free from errors;
• Be free from defects, bugs, or vulnerabilities;
• Be compatible with all devices, browsers, operating systems, or configurations;
• Always be available, secure, or accessible at any particular time or from any particular location.

13.3.2 Access to the Website may be suspended, limited, or restricted at Our discretion or due to factors beyond Our control (including but not limited to maintenance, technical failures, outages of third-party services, or force majeure events).

13.4 No Warranty that Bonuses, Offers, or Casinos Are Available or Legal for Every User

13.4.1 Information on the Website about Operators, bonuses, offers, promotions, games, payment methods, and licensing status is generic and does not take into account your specific location, legal situation, or personal circumstances.

13.4.2 We do não warrant or guarantee that any:

• Operator or website listed on the Website is available, accessible, or permitted in your jurisdiction;
• Bonus, promotion, or offer described on the Website is currently active, available to you, or applicable to your chosen payment methods, device, or account;
• Operator is appropriately licensed or authorised in your jurisdiction at the time you engage with it;
• Operator’s terms and practices comply with all laws applicable to you.

13.4.3 You are solely responsible for determining whether it is lawful and appropriate for you to access any listed Operator, to claim any bonus or promotion, and to participate in any gambling activity.

13.5 No Responsibility for Losses Resulting from Reliance on Site Content

13.5.1 Any use of the Website and reliance on its Content is undertaken at your own risk. Go Spin Casino is not responsible for, and to the fullest extent permitted by Applicable Laws disclaims liability for, any:

• Financial losses (including deposits, stakes, or missed winnings) incurred at any Operator, whether or not accessed via the Website;
• Decisions you make based on information, reviews, rankings, or opinions published on the Website;
• Consequences arising from inaccurate, incomplete, outdated, or misunderstood Content, including misunderstandings of bonus terms, wagering requirements, or eligibility criteria;
• Emotional, psychological, or reputational harm connected to your use of Operators or participation in gambling activities.

13.5.2 Nothing in these Disclaimers affects any non-excludable rights you may have under consumer protection or other Applicable Laws. Any limitations or exclusions of liability are subject to Section 14 (Limitation of Liability) and the mandatory provisions of such laws.

14. Limitation of Liability

14.1 Exclusion of Liability for Indirect, Consequential, and Special Damages

14.1.1 To the fullest extent permitted by Applicable Laws, Go Spin Casino, its owners, employees, contractors, and affiliates shall not be liable for any indirect, incidental, consequential, special, punitive, or exemplary damages arising out of or in connection with:

• Your access to or use of the Website;
• Your reliance on any Content, tools, or services provided on or through the Website;
• Your interactions with any Operator or Third-Party Service referenced on the Website,

even if We have been advised of the possibility of such damages.

14.2 Exclusion of Liability for Loss of Profits, Deposits, or Winnings

14.2.1 Without limiting Section 14.1, and to the fullest extent permitted by Applicable Laws, Go Spin Casino shall not be liable for any:

• Loss of actual or anticipated profits;
• Loss of deposits, stakes, or balances held with any Operator;
• Loss of expected or claimed winnings, bonuses, or promotional benefits;
• Loss of business, revenue, contracts, or opportunities;
• Loss of goodwill, reputation, or data,

arising from your use of the Website or from your decision to register with, deposit to, or play at any Operator or Third-Party Service mentioned on the Website.

14.3 Exclusion of Liability for Third-Party Acts

14.3.1 Go Spin Casino does not operate any casinos, sportsbooks, payment services, or games. All such services are provided by third parties over whom We have no control.

14.3.2 Accordingly, to the fullest extent permitted by Applicable Laws, We shall not be liable for any act, omission, or decision of:

• Online casinos, betting sites, or other Operators;
• Payment service providers, banks, card issuers, or wallets;
• Software and game providers, platform suppliers, or infrastructure providers;
• Any other third party whose services are referenced, linked, or otherwise connected with the Website.

14.3.3 This includes, without limitation, liability for:

• Account closures, KYC decisions, or risk assessments made by an Operator;
• Refused deposits, delayed or rejected withdrawals, balance confiscations, or payment processing errors;
• Game malfunctions, outages, or errors;
• Changes to bonus terms, eligibility rules, or promotional conditions;
• Breaches of contract, misrepresentation, or unlawful acts by third parties.

14.4 Overall Liability Cap

14.4.1 The Website and services provided by Go Spin Casino are made available to you free of charge. To the extent that We are found liable to you in connection with your use of the Website, and subject always to Sections 14.1–14.3 and 14.5, Our aggregate liability (whether in contract, tort, negligence, or otherwise) shall in all cases be limited to the greater of:

• EUR 100 (one hundred euros); or
• Any amount you have actually paid to Go Spin Casino specifically for access to chargeable Website features, if any (excluding amounts paid to Operators or third parties).

14.4.2 This limitation applies to all claims, losses, and causes of action in aggregate, not per incident.

14.5 Mandatory Consumer Law Carve-Outs

14.5.1 Nothing in these Terms shall:

• Exclude or limit any liability that cannot be excluded or limited under Applicable Laws, including (where applicable) liability for death or personal injury caused by Our negligence, or for fraud or fraudulent misrepresentation;
• Exclude or limit your statutory rights as a consumer under Applicable Laws that cannot lawfully be waived or restricted.

14.5.2 To the extent that any exclusion or limitation of liability in these Terms is found to be invalid or unenforceable under Applicable Laws, that exclusion or limitation shall be applied to the maximum extent permitted, and the remaining exclusions and limitations shall continue in full force and effect.

15. Indemnity

15.1 User Indemnity

15.1.1 To the fullest extent permitted by Applicable Laws, you agree to indemnify, defend, and hold harmless Go Spin Casino, its owners, directors, employees, contractors, agents, and affiliates (together, the “Indemnified Parties”) from and against any and all claims, demands, actions, proceedings, damages, losses, liabilities, costs, and expenses (including reasonable legal fees and costs) arising out of or in connection with:

• Your access to or use of the Website;
• Your breach of these Terms or any other part of the Agreement;
• Your infringement of any rights of any third party;
• Any User-Generated Content you submit, post, or make available via the Website;
• Your use of the Complaints Service or interactions with Operators facilitated through the Website.

15.2 Scope of Indemnity

15.2.1 Without limiting Section 15.1, your indemnity obligations specifically include, but are not limited to, claims and liabilities arising from:

• Breach of these Terms: Any violation of your obligations under the Agreement, including but not limited to eligibility requirements, acceptable use rules, intellectual property provisions, and User-Generated Content standards.
• Misuse of the Website: Any improper, abusive, or unauthorised use of the Website, including technical misuse (such as hacking, scraping, or automated extraction), behavioural misuse, or attempts to interfere with the security or operation of the Website.
• Illegal Use of Content or Services: Any use of the Content, tools, or services made available on the Website in a way that infringes intellectual property rights, data protection laws, advertising rules, or other Applicable Laws.
• Violations Relating to User-Generated Content or Complaints: Any defamation, infringement of intellectual property, breach of confidentiality, unlawful disclosure of personal data, or other rights-violating conduct in connection with:
  • Reviews, comments, or other User-Generated Content you provide; or
  • Information, statements, or materials you submit as part of a complaint or during the mediation process.

15.2.2 Your indemnity obligations apply whether the relevant claim or liability is asserted directly against an Indemnified Party or arises indirectly as a consequence of your conduct.

15.3 Process for Handling Third-Party Claims

15.3.1 If any third party brings a claim against an Indemnified Party that may give rise to an indemnity obligation under this Section 15, We may, at Our discretion:

• Notify you of the claim, if We have sufficient contact information to do so;
• Allow you to participate, at your own cost, in the defence or settlement of the claim, subject to Our prior written approval of any proposed resolution that may affect Go Spin Casino.

15.3.2 Go Spin Casino reserves the right, but is not obliged, to assume exclusive control of the defence and settlement of any claim subject to indemnification under these Terms. In such cases:

• You agree to co-operate fully with Us in the defence, including providing documents, evidence, and reasonable assistance upon request;
• You shall not settle, compromise, or admit liability in respect of any claim without Our prior written consent, where such settlement, compromise, or admission could reasonably be expected to adversely affect any Indemnified Party.

15.3.3 To the extent permitted by Applicable Laws, the Indemnified Parties may set off amounts for which you are liable under this Section 15 against any sums that may otherwise be due to you from Go Spin Casino, without prejudice to Our right to pursue separate recovery where necessary.

16. Changes to the Website, Services, and Terms

16.1 Right to Modify, Suspend, or Remove Site Features

16.1.1 Go Spin Casino reserves the right, at any time and in its sole discretion, to modify, update, suspend, or remove any part of the Website or any feature, functionality, or Content made available through it. This includes, without limitation:

• Casino and bonus reviews, rankings, and comparison tables;
• Free game listings, tools, calculators, and guides;
• Complaints-related features and mediation functionalities;
• Blog posts, news items, and educational materials.

16.1.2 Such changes may be made for a variety of reasons, including but not limited to legal or regulatory requirements, commercial decisions, technical improvements, security concerns, or content quality and relevance.

16.1.3 We are under no obligation to maintain any particular feature or section of the Website for any minimum period, and We may discontinue or replace functionalities at Our discretion.

16.2 Right to Change or Discontinue Partnerships or Listings

16.2.1 Go Spin Casino may, at its discretion, add, modify, prioritise, deprioritise, or remove listings, reviews, or promotional placements of Operators, bonuses, games, or other third-party services at any time.

16.2.2 Commercial relationships with Partner Brands, including affiliate or advertising arrangements, may be initiated, amended, or terminated without prior notice to Users. This may affect how and where particular Operators or offers appear on the Website.

16.2.3 The removal or change of any listing, rating, or partnership does not entitle Users to any compensation and does not affect any rights or obligations you may have directly with Operators or other third parties.

16.3 Notification of Changes

16.3.1 We may update these Terms, as well as other documents forming the Agreement (including the Privacy Policy, Cookie Policy, Complaints Guidelines, and Responsible Gambling Policy), from time to time.

16.3.2 When changes are made, We will:

• Update the “Última atualização” date at the top or bottom of the relevant document; and
  
• Where the changes are material or significantly affect Users’ rights or obligations, provide additional notice where reasonably practicable, which may include:
  
  • A notice or banner on the Website;
  • Highlighting key changes in a dedicated section;
  • Email notifications to Users who have subscribed to Our communications, where appropriate.

16.3.3 You are encouraged to review these Terms and associated policies periodically to ensure you remain informed of the current conditions governing your use of the Website.

16.4 When Revised Terms Become Effective

16.4.1 Unless expressly stated otherwise in the updated document or required by Applicable Laws, revised Terms and other updated policy documents become effective on the date they are published on the Website.

16.4.2 For certain changes (for example, where required by data protection law or consumer protection rules), We may specify a future effective date and/or seek renewed consent where necessary.

16.5 Continued Use as Acceptance of Updated Terms

16.5.1 By continuing to access or use the Website after the effective date of updated Terms or other components of the Agreement, you are deemed to have accepted the revised version in full.

16.5.2 If you do not agree with any updated Terms, policies, or rules, your sole remedy is to stop using the Website and, where applicable, discontinue use of any features that rely on such updated documents.

16.5.3 Any use of the Website prior to the effective date of updated Terms remains governed by the version that was in force at the time of such use, without prejudice to any provisions that expressly apply retroactively to the extent permitted by law.

17. Governing Law & Jurisdiction

17.1 Governing Law

17.1.1 Subject to any mandatory consumer protection rules that cannot be waived under the laws of your country of residence, these Terms and the Agreement, as well as any dispute or claim arising out of or in connection with them or with your use of the Website, shall be governed by and construed in accordance with the laws of the country in which the operator of Go Spin Casino is established, without regard to conflict-of-law principles.

17.1.2 If the laws of your country of residence grant you mandatory rights that would be more favourable than the laws referred to above, such mandatory provisions shall prevail to the extent of any conflict.

17.2 Jurisdiction

17.2.1 Subject to Section 17.2.2 and applicable mandatory law, any dispute, controversy, or claim arising out of or in connection with these Terms, the Agreement, or your use of the Website shall fall within the non-exclusive jurisdiction of the competent courts of the country in which the operator of Go Spin Casino is established.

17.2.2 If you are a consumer residing in a country that provides you with the right to bring proceedings in your local courts under applicable consumer protection legislation, you may also be entitled to bring claims in the courts of your place of residence, and nothing in these Terms is intended to limit that right.

17.3 Alternative Dispute Resolution and Arbitration (Optional)

17.3.1 Go Spin Casino is not an ADR body and does not provide formal arbitration. However, nothing in these Terms prevents the parties from mutually agreeing, in a specific case, to refer a dispute to:

• Mediation facilitated by an independent third party; or
• Arbitration under the rules of a recognised arbitration institution or an ad hoc process,

provided that both parties give their explicit written consent to such procedure and agree on its basic parameters (such as seat, language, and applicable rules).

17.3.2 Any such agreement to arbitrate or mediate is optional and must be expressly agreed to at the time the dispute arises. These Terms do not impose mandatory arbitration on Users.

17.4 English Version vs Translations

17.4.1 These Terms and other documents forming the Agreement may be translated into multiple languages for convenience. In the event of any conflict, discrepancy, or inconsistency between a translated version and the Versão em inglês, o A versão em inglês prevalecerá na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

17.4.2 Translations are provided as an aid to understanding and do not alter the meaning or interpretation of the English version, which remains the sole legally binding text for the purposes of governing law and jurisdiction.

18. Competitions, Giveaways & Promotions

18.1 Scope of Competitions and Prize Draws

18.1.1 At the time of publishing these Terms, Go Spin Casino does não routinely operate public competitions, giveaways, prize draws, or similar promotional campaigns directed at Users.

18.1.2 From time to time, however, Go Spin Casino may choose to run competitions, giveaways, contests, prize draws, free-to-enter promotions, or similar activities (collectively, “Promotions”). Where this occurs, such Promotions will be subject to:

• These general provisions; and
• Specific terms and conditions applicable to each Promotion (“Promotion-Specific Terms”).

18.1.3 In the event of any inconsistency between this Section 18 and the relevant Promotion-Specific Terms, the Promotion-Specific Terms shall prevail for that Promotion.

18.2 Eligibility

18.2.1 Unless expressly stated otherwise in the Promotion-Specific Terms, participation in any Promotion organised by Go Spin Casino will generally be limited to:

• Natural persons aged 18 anos ou mais, e
• Persons who have reached the legal age of majority and the legal age for participation in such activities in their jurisdiction, if higher.

18.2.2 Additional eligibility criteria may apply to particular Promotions, for example:

• Residence in or exclusion of certain countries or regions (GEO restrictions);
• Requirement to hold or create a free user profile or to subscribe to a newsletter;
• Exclusion of employees, contractors, and close relatives of Go Spin Casino or its partners.

Such conditions will be set out in the Promotion-Specific Terms.

18.2.3 Where a Promotion relates directly to gambling activity (for example, prizes credited at an Operator), persons who are self-excluded from gambling or subject to legal or regulatory restrictions may be ineligible to participate or to receive prizes. Promotion-Specific Terms may detail such restrictions.

18.3 Entry Rules

18.3.1 The method of entry, duration, and mechanics for each Promotion will be described in the applicable Promotion-Specific Terms.

18.3.2 Unless stated otherwise in those terms, the following general principles will apply:

• No purchase necessary: Entry will not require any payment to Go Spin Casino;
• One entry per person: Participants may be limited to a single entry per person, household, IP address, or device, or such other limit as may be specified;
• Entries that are incomplete, illegible, or submitted in breach of the Promotion-Specific Terms may be rejected.

18.3.3 Entries generated by automated means, scripts, bots, or any form of manipulation of the entry process are prohibited and may result in disqualification.

18.4 Prize Allocation, Alternatives, and Tax Responsibility

18.4.1 Details of any prizes, including their nature, value, and number, will be set out in the Promotion-Specific Terms.

18.4.2 Go Spin Casino reserves the right, where necessary and where permitted by Applicable Laws, to:

• Substitute a prize with another of equal or greater value if the original prize is unavailable;
• Offer a non-cash alternative at its discretion, where appropriate.

18.4.3 Prizes are generally non-transferable e non-exchangeable, unless the Promotion-Specific Terms expressly provide otherwise.

18.4.4 Participants are solely responsible for any taxes, duties, social charges, or other fiscal obligations arising from the receipt or use of any prize, in accordance with the laws of their jurisdiction. Go Spin Casino does not provide tax advice.

18.5 Winner Verification and Announcement

18.5.1 Potential winners may be required to undergo verification checks, which may include confirming their identity, age, and eligibility in accordance with the Promotion-Specific Terms and Applicable Laws.

18.5.2 If a potential winner:

• Fails to respond within a reasonable time as specified in the Promotion-Specific Terms;
• Fails any eligibility or verification checks; or
• Declines the prize,

Go Spin Casino may, at its discretion, award the prize to an alternate eligible participant or cancel that prize.

18.5.3 Subject to Applicable Laws and the Promotion-Specific Terms, Go Spin Casino may publish or disclose the first name, username, and/or general location (e.g. country) of winners for transparency and promotional purposes.

18.6 Right to Cancel, Suspend, or Amend Promotions

18.6.1 Go Spin Casino reserves the right to cancel, suspend, or amend any Promotion, including its terms, mechanics, or prize structure, where:

• It becomes reasonably necessary due to fraud, technical problems, or operational issues;
• There is a change in legal or regulatory requirements affecting the Promotion;
• Circumstances beyond Our reasonable control (force majeure) materially impact the running of the Promotion.

18.6.2 In such cases, We will make reasonable efforts to provide appropriate notice (for example, via the Website or by updating the Promotion-Specific Terms), and will seek, where reasonably possible, to honour commitments already made or to provide an equitable solution consistent with Applicable Laws.

18.7 Promotion-Specific Terms & Conditions

18.7.1 Each Promotion operated by Go Spin Casino will be subject to Promotion-Specific Terms that may address, among other things:

• Eligibility and territorial scope;
• Start and end dates;
• Detailed entry rules, restrictions, and disqualification criteria;
• Prize details, allocation methods, and timeframes;
• The process for winner selection and notification;
• Any additional conditions or limitations.

18.7.2 In the event of any conflict between these general Terms and the Promotion-Specific Terms of a particular Promotion, the Promotion-Specific Terms shall prevail in respect of that Promotion, while these Terms continue to apply to all other aspects of your use of the Website.

19. Miscellaneous Legal Provisions

19.1 Entire Agreement

19.1.1 These Terms, together with the Política de Privacidade, Política de Cookies, Orientações sobre reclamações, Política de Jogo Responsável, and any other documents or notices expressly incorporated by reference, constitute the entire agreement between you and Go Spin Casino in relation to your use of the Website.

19.1.2 This Agreement supersedes any and all prior or contemporaneous understandings, agreements, representations, or communications, whether written or oral, relating to the subject matter hereof, except where such prior agreements are expressly preserved in writing.

19.2 Severability

19.2.1 If any provision of these Terms, or part thereof, is found by a court or other competent authority to be invalid, illegal, or unenforceable, that provision (or part) shall be deemed deleted or modified to the minimum extent necessary to make it valid, legal, and enforceable.

19.2.2 Any such deletion or modification shall not affect the validity and enforceability of the remaining provisions, which shall continue in full force and effect.

19.3 Assignment

19.3.1 Go Spin Casino may, at any time and without prior notice to you, assign, transfer, subcontract, or otherwise dispose of any of its rights and obligations under these Terms to:

• Any entity within the same group of companies; or
• A third party in connection with a merger, acquisition, business sale, restructuring, or similar corporate transaction.

19.3.2 You may não assign, transfer, or otherwise dispose of any of your rights or obligations under these Terms without the prior written consent of Go Spin Casino. Any purported assignment or transfer by you in breach of this clause shall be null and void.

19.4 No Waiver

19.4.1 No failure, delay, or omission by Go Spin Casino in exercising any right, power, or remedy under these Terms shall operate as a waiver of that or any other right, power, or remedy.

19.4.2 Any waiver of any provision of these Terms must be expressly given in writing to be effective and shall apply only to the specific instance and purpose for which it is given, and shall not be interpreted as a general or ongoing waiver.

19.5 Relationship of the Parties

19.5.1 Nothing in these Terms shall be construed as creating any form of partnership, joint venture, agency, fiduciary relationship, or employment relationship between you and Go Spin Casino.

19.5.2 You agree that you are using the Website as an independent User, and that you do not have authority to bind Go Spin Casino in any manner, nor to make any representation, warranty, or commitment on Our behalf.

19.6 Force Majeure

19.6.1 Go Spin Casino shall not be liable for any failure to perform, or delay in performing, any of its obligations under these Terms where such failure or delay is caused by events, circumstances, or causes beyond its reasonable control, including but not limited to:

• Acts of God (such as storms, floods, earthquakes);
• Fire, explosion, or natural disaster;
• War, armed conflict, terrorism, or civil unrest;
• Strikes, lockouts, or other industrial disputes;
• Failures of telecommunications networks, internet infrastructure, hosting services, or power supply;
• Acts or restrictions of government, regulators, or public authorities.

19.6.2 In such circumstances, Our obligations shall be suspended for the duration of the event, and We shall use reasonable efforts to resume normal operations as soon as reasonably practicable.

19.7 Survival

19.7.1 Any provisions of these Terms which, by their nature or express wording, are intended to survive termination of the Agreement shall remain in full force and effect after your access to the Website ceases or this Agreement is otherwise terminated.

19.7.2 Without limitation, the following Sections (and their corresponding provisions) shall survive termination for any reason:

• Section 7 (Acceptable Use & Prohibited Activities);
• Section 8 (User-Generated Content);
• Section 9 (Complaints & Mediation Service), to the extent necessary to conclude or document existing cases;
• Section 10 (Third-Party Websites & Gaming Services);
• Section 11 (Intellectual Property);
• Section 13 (Disclaimers);
• Section 14 (Limitation of Liability);
• Section 15 (Indemnity);
• Section 17 (Governing Law & Jurisdiction);
• This Section 19 (Miscellaneous Legal Provisions).

19.7.3 Termination of your use of the Website, or of the Agreement, shall not affect any rights, remedies, obligations, or liabilities of either party which have accrued up to the date of termination.

20. Contact & Notices

20.1 Contact Details for General Questions

20.1.1 For general questions, feedback, or non-urgent issues relating to the Website, its Content, reviews, listings, or your use of Go Spin Casino, you may contact us via:

• General Support Email: [email protected]
• Or through any contact form or help section made available on the Website from time to time.

20.1.2 We will use reasonable efforts to review and respond to genuine enquiries within a reasonable timeframe, but we do not guarantee any specific response time and are not obliged to respond to every communication received.

20.2 Contact for Privacy and Data Protection

20.2.1 If you have questions or requests relating to privacy, data protection, or the processing of your Personal Data, including the exercise of your rights under applicable data protection laws, you should contact us using:

• Privacy / Data Protection Email: [email protected]

20.2.2 Additional information about how to exercise your data protection rights, and any other channels that may be available for privacy-related communication, are described in Our Política de Privacidade.

20.3 Contact for Legal Notices and Intellectual Property Issues

20.3.1 For legal notices, including but not limited to:

• Copyright or trademark infringement notifications;
• Formal legal correspondence;
• Questions or concerns regarding these Terms or other components of the Agreement;

you should contact us at:

• Legal / IP Email: [email protected]
• Or, for intellectual property and content-related issues specifically, you may also use [email protected], clearly marking your message as a “Legal / IP Notice”.

20.3.2 Notices relating to alleged intellectual property infringement should include the information specified in Section 11.6 of these Terms.

20.4 Method of Service for Notices

20.4.1 Unless a different method is expressly required by Applicable Laws, you agree that We may communicate with you and that you may serve notices on Us by any of the following methods:

• E-mail to the relevant address specified in this Section 20 or as otherwise indicated in the Privacy Policy, Cookie Policy, or specific Website sections;
• Online forms or dedicated submission interfaces provided on the Website (for example, contact forms, complaint forms, or rights-request forms).

20.4.2 At this time, Go Spin Casino primarily handles communication and notices electronically. If and when a postal address for legal correspondence or general contact is published on the Website, you may also use that address for written notices, in which case:

• Notices sent by registered or tracked mail shall be deemed received within the timeframe specified by the applicable postal service rules, or, if none apply, within a reasonable period after dispatch;
• Notices sent by standard mail shall be deemed received only upon actual receipt by Us.

20.4.3 You acknowledge and agree that it is your responsibility to ensure that:

• The contact details you provide to Us (such as your email address) are accurate and kept up to date; and
• Any email filters, spam settings, or security tools you use do not block or restrict Our messages, to the extent reasonably within your control.

20.4.4 Communications and notices from Go Spin Casino may, at Our discretion, be provided in English only or, where available, in other languages for convenience. In case of discrepancy, the provisions regarding language in these Terms (including Section 1.6 and Section 17.4) shall apply.

Last Updated: December 1, 2025